O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que assuma a condução do caso envolvendo o relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens trocadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes. Gilmar também defendeu que o plenário analise, em conjunto, o procedimento relacionado a Moraes e o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça.
Em ofício enviado a Fachin, Gilmar argumentou que a divisão dos procedimentos pode dificultar a análise dos fatos e gerar decisões incompatíveis. “A fragmentação de procedimentos assentados em bases fáticas comuns, além de dificultar a compreensão do quadro global pelo colegiado, pode produzir justamente aquilo que as regras de conexão procuram evitar: decisões inconciliáveis e desordem procedimental”, afirmou.
Segundo o ministro, o momento exige “unidade de condução, clareza quanto ao objeto do julgamento e observância rigorosa das garantias processuais de todos os envolvidos”.
A manifestação ocorre após Fachin convocar o plenário do STF para a próxima terça-feira (15), quando deverá ser discutido o relatório da PF que apontou uma suposta relação entre Moraes e Vorcaro. O documento foi produzido a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro e reúne 52 mensagens enviadas por ele ao ministro. As respostas de Moraes não aparecem no relatório.
A divulgação do material ocorreu em 1º de setembro, após Mendonça retirar o sigilo do procedimento. Na ocasião, o ministro determinou que os novos elementos fossem submetidos ao plenário do Supremo. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, pediu a nulidade da apuração, sob o argumento de que Mendonça não poderia determinar o aprofundamento de investigação envolvendo outro ministro sem provocação do Ministério Público ou da própria PF.
A divulgação do relatório desencadeou uma crise institucional no Supremo. Em 3 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça, alegando haver indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução de procedimentos relacionados ao Banco Master e ao caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fachin passou a centralizar os procedimentos. Em 4 de setembro, retirou o pedido de investigação contra Mendonça do inquérito das fake news e transferiu o caso para a Presidência do STF. Com isso, ficaram sob sua responsabilidade tanto o procedimento relacionado às mensagens de Vorcaro quanto o pedido formulado por Moraes.
A crise se agravou em 8 de setembro, quando Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. A medida também suspendeu a produção e o compartilhamento de determinados relatórios de inteligência.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes. A decisão considerou, entre outros pontos, que o Partido Novo não teria legitimidade para pedir medidas cautelares penais contra servidores públicos e que a suspensão das atividades de inteligência poderia afetar investigações em andamento.
Agora, caberá a Fachin definir a condução dos procedimentos e a forma de análise pelo plenário. A proposta de Gilmar é que os casos sejam apreciados conjuntamente, evitando decisões conflitantes em processos que têm relação com os mesmos fatos.
