Mauro Cid deve apresentar nesta terça-feira alegações finais ao STF

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid deve apresentar nesta terça-feira (29) suas alegações finais na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Cid é réu no que a Procuradoria-Geral da República (PGR) classifica como o "núcleo crucial" da trama golpista.

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Cid firmou acordo de colaboração premiada com a Justiça. Por essa razão, será o primeiro a apresentar suas alegações finais. O militar é representado pelo advogado criminalista Cezar Bitencourt.

Após a manifestação da PGR em 14 de julho, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, concedeu prazo de 15 dias para que a defesa do tenente-coronel se pronunciasse. Depois da manifestação de Cid, o mesmo prazo será concedido às defesas dos outros sete réus do "núcleo crucial", entre eles o ex-presidente Bolsonaro.

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Com a entrega das alegações finais de todas as partes, o processo estará pronto para julgamento, embora ainda não haja data definida para isso. A decisão de enviar o caso a julgamento cabe ao relator.

A PGR acusa Mauro Cid de ter intermediado contatos e ações entre os diferentes núcleos da suposta organização criminosa. No parecer entregue ao STF, a Procuradoria reconheceu que a colaboração de Cid contribuiu com as investigações, mas destacou que a Polícia Federal esclareceu grande parte dos fatos de forma “espontânea”.

O Ministério Público também afirmou que o militar descumpriu termos do acordo, omitindo informações e alertando terceiros sobre diligências. Por isso, defende que, em vez do perdão judicial solicitado pela defesa, Cid receba apenas a redução de um terço da pena, conforme previsto na lei para delatores.

“Ao lado dos benefícios trazidos à instrução processual, o comportamento do colaborador igualmente ensejou prejuízos relevantes ao interesse público e à higidez da jurisdição penal”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no parecer.

A Procuradoria pede a condenação de Mauro Cid pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia da PGR foi dividida por núcleos. Dos 31 acusados no STF pela tentativa de ruptura institucional, oito compõem o “núcleo crucial”, que, segundo a acusação, concentrou as principais decisões da suposta trama. Os integrantes desse grupo ocupavam cargos de comando à época dos fatos investigados.

Além de Bolsonaro e Mauro Cid, também são réus no núcleo Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).