Lula sanciona lei que cria mais de 300 cargos comissionados no STJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira, 14 de dezembro, a lei que cria 330 funções comissionadas (FCs) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Lei 15.262/25, proposta pelo próprio STJ, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes da sanção presidencial.

Relatado pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA), o projeto estabelece 330 funções de nível FC-6. Estas substituirão de forma gradual as funções existentes nos níveis FC-2, FC-4 e FC-5.

Justificativa da Medida

O relator do projeto, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), afirmou que a lei visa valorizar o trabalho na atividade-fim do tribunal. Ele destacou a necessidade de "quadros qualificados e comprometidos com a excelência da prestação jurisdicional" diante da complexidade crescente dos processos.

O custo estimado para as novas funções no segundo semestre de 2025 é de R$ 8,7 milhões. Este valor inclui encargos e benefícios proporcionais ao período.

Para o ano de 2026, o impacto previsto no orçamento federal atinge R$ 17,49 milhões. O STJ assegura que este valor já está contemplado no teto orçamentário, sem exigir suplementação.

Estrutura Atual e Transição

Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça conta com 38 servidores em seu sistema. Desses, 24 fazem parte do quadro permanente da Corte.

Vinte e dois servidores ocupam funções comissionadas, sendo uma FC-5, sete FC-2 e quatorze FC-4.

As novas FCs-6 substituirão gradualmente parte dessas funções. O objetivo é estimular o desempenho técnico e a especialização das equipes, conforme a proposta original.