Líder do PT aciona STF contra governador do RJ por atentado à soberania em tratativa com os EUA

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de abertura de inquérito contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por "potenciais crimes contra o Estado Democrático de Direito" no pedido ao governo dos Estados Unidos para classificar o Comando Vermelho e outras facções como organizações narcoterroristas.

Lindbergh faz referência a uma solicitação formal do governo fluminense aos Estados Unidos pela ação contra o Comando Vermelho.

De acordo com o jornal O Globo, em publicação da segunda-feira, 3, o governo do Rio entregou à embaixada dos Estados Unidos um relatório, no início deste ano, que sugere sanções econômicas a "aliados econômicos" da facção no exterior.

"Tal classificação, se acolhida, poderia permitir a aplicação de sanções e bloqueios de ativos por parte dos EUA a pessoas, grupos e instituições brasileiras e autorizar medidas de cooperação direta de inteligência em território brasileiro, inclusive de natureza militar, sem participação das autoridades federais", diz a peça do líder do PT.

A representação prossegue: "Nenhum dos atos mencionados passou por autorização do Presidente da República, do Ministério das Relações Exteriores ou do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que configura violação direta à competência privativa da União para conduzir relações internacionais."

A peça também argumenta que "a conduta foi posteriormente reiterada, quando o governador procurou membros do governo Trump para obter apoio político à designação das facções como organizações terroristas, o que caracteriza tentativa de ingerência de governo estrangeiro em política interna brasileira".

De acordo com o pedido de inquérito, as ações de Castro configuram "negociação com governo estrangeiro para ingerência em atos de soberania nacional e transferência de informações sensíveis a agentes externos, com possível correspondência aos tipos de atentado à soberania e espionagem".

Nesta terça-feira, 4, o governador do Rio de Janeiro realiza uma visita a Brasília para se reunir com lideranças políticas sobre a segurança pública no Estado. O movimento ocorre na semana seguinte à megaoperação da Polícia do Rio nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos.