Lei escrita por inteligência artificial é aprovada por vereadores em Porto Alegre

No dia 23 deste mês, uma lei escrita por uma ferramenta de inteligência artificial foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). O projeto de lei foi criado pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB) e isenta moradores da cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água, caso o objeto seja furtado, foi totalmente redigido pela ferramenta Chat GPT, da empresa OpenAI.

A autoria do projeto só foi revelada aos outros vereadores, ao prefeito e à população depois que a lei foi aprovada e sancionada.

"Nossa estratégia foi não comentar com ninguém que havia sido feita por inteligência artificial, justamente para deixar tramitar normalmente e fazer esse experimento", conta Ramiro Rosário.

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Para que o ChatGPT elaborasse o texto do projeto de lei, o vereador pediu que a ferramenta criasse uma "lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado".

A resposta da ferramenta foram oito artigos e uma justificativa, cujos foram enviados para o sistema interno da Câmara de Vereadores da cidade sem qualquer alteração. O texto passou por revisão, correção ortográfica e adequação à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa e, então, foi enviado às comissões, que o aprovaram, e posteriormente para votação em plenário.

'Precedente perigoso'

Os oito artigos do projeto de lei detalham a proibição de cobrança ao proprietário do hidrômetro para que seja feita a substituição do objeto. Versam ainda sobre a responsabilidade de substituição e custeio do DMAE, o prazo de 30 dias para que a troca seja feita e a isenção de pagamento da conta de água enquanto o relógio não for substituído. Esse último artigo foi uma sugestão do próprio ChatGPT, sem qualquer provocação do vereador.

"Escolhemos um projeto de lei que fosse simples e fugisse de temas polêmicos. A inteligência artificial não se limitou a entregar o texto que eu propus, ela foi além: propôs prazos e incluiu esse artigo, que não tínhamos pensado. Eu achei sensacional", diz o vereador.

Um dos votos favoráveis à aprovação da lei na Câmara de Vereadores foi do presidente da casa, Hamilton Sossmeier (PTB). O vereador diz que o projeto passou por todos os trâmites legais e legislativos, que não encontraram impeditivo para a aprovação da lei.

Mas Sossmeier diz que considera a forma como o projeto foi redigido "perigoso" - e ressalta que ainda não há uma discussão sobre o tema, muito menos barreiras jurídicas para que leis escritas por inteligências artificiais sejam aprovadas.

"Considero estranho. É a primeira vez que acontece, e não tem nenhuma lei que indique que eu não possa aprovar. Hoje, não tem nada que proíba. Mas, na minha ótica, é um precedente perigoso, complicado. Podem vir outras leis mais complexas, que geram outros tipos de impacto. Por enquanto, fica minha preocupação pessoal. Acendeu uma luz de alerta", diz o parlamentar.

Até esta quarta-feira (29), nenhuma objeção ou tentativa de reversão da aprovação da lei havia sido apresentada à Câmara de Vereadores de Porto Alegre. 

Questionado sobre ter dividido parte de seu trabalho com uma ferramenta de inteligência artificial, o vereador Ramiro Rosário brinca. "Já me perguntaram: e agora, qual é o próximo passo? Vão acabar os políticos? Não sei, mas diminuir, quem sabe", disse.