Justiça decide que Sérgio Cabral pode dormir fora de casa e viajar pelo Brasil

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral já pode dormir fora de casa e viajar pelo Brasil por até um semana, sem restrições. Por decisão do juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que atende parcialmente o pedido da defesa, o ex-governador não precisará mais cumprir o horário de recolhimento noturno. Porém, Cabral segue usando tornozeleira eletrônica e ainda deve cumprir outras regras para que o benefício seja mantido.

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Sérgio Cabral está proibido de sair do país, devendo entregar o passaporte às autoridades, Ele terá a restrição incluída em sistema internacional de fluxo de pessoas. Porém, ele passa a poder transitar dentro do país. Aém disso, ele precisa comparecer em juízo uma vez por mês para comprovar o cumprimento das medidas e está proibido de promover, em casa, festas e outros eventos sociais.

A defesa do ex-governador também deve comunicar às autoridades algum trabalho que Sérgio Cabral venha a exercer.

Em dezembro do ano passado, Cabral deixou a prisão após seis anos de detenção, devido a uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que avaliou que sua prisão preventiva, que deveria ser temporária, já se estendia muito sem haver uma decisão em última instância.

No processo que responde referente à Operação Calicute, o ex-governador foi acusado pela Lava Jato de instituir um esquema de cobrança de 5% de propina do valor de grandes obras do Estado, como a construção do Arco Metropolitano, o PAC das Favelas e a reforma do Maracanã para a Copa de 2014. Nesse processo, ele foi condenado a 45 anos de prisão.