Julgamento do “Pacote Verde” no Supremo é adiado para próxima semana

O julgamento do “pacote verde” no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou sem votação na tarde desta quinta-feira (31), após dois dias de debates e pronunciamentos. O debate será retomado na próxima quarta-feira (6), com o voto dos ministros para duas das sete ações em pauta.

O pacote verde é formado por sete processos relacionados ao meio ambiente que acusam o governo federal de levar ao desmonte das leis ambientais brasileiras e à desproteção do meio ambiente, em especial, da Amazônia.

Durante os dois primeiros dias do julgamento, os magistrados discutiram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 54). A ADPF 760 foi aberta por sete partidos políticos – PSB, Rede, PDT, PV, PSOL e PCdoB – e representa uma cobrança da retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Já a ADO 54 tem como requerente a Rede Sustentabilidade e acusa o Governo Federal de descaso com o meio ambiente e omissão no combate ao desmatamento da Amazônia.

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em seu pronunciamento nesta quinta-feira (31), defendeu a atuação do governo federal e acusou os partidos políticos de tentarem interferir nas ações do Executivo.“Não parece a este Procurador-Geral estar evidenciado ato do poder público lesivo a preceito fundamental da Constituição, tampouco omissão constitucional passível de censura, ao menos nesta via processual. […] O pedido feito pelos autores indica a pretensão de substituir a política pública que vem sendo implementada quanto ao problema do desmatamento na Amazônia Legal por outra opção política que os autores entendem ser a mais adequada. Por mais tentador que seja usar as vias judiciais para mudar rumos de políticas públicas, há um risco de trato reducionista em questão altamente complexa sem a garantia que isso implicará em verdadeiro avanço”, disse.

O procurador e o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, que fez sua sustentação na quarta-feira, defendem que o Executivo não abandonou o PPCDAm, mas o “aprimorou” com o lançamento de do Plano Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, lançado em 2020 e que estará em vigência até  2023.