Intervenção Federal: entenda o que significa a medida decretada por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou no domingo (8) intervenção federal no Distrito Federal, após os ataques de manifestantes extremistas aos Três Poderes, em Brasília. A ordem vale até 31 de janeiro. Com informações da CNN.

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A determinação tem o objetivo de “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”. Lula nomeou como interventor o atual secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli. 

O que é a intervenção federal?

A intervenção federal é uma medida de caráter excepcional e temporário que limita a autonomia dos estados, Distrito Federal e Municípios. A intervenção só é permitida em casos estabelecidos pela Constituição Federal, como:

• Quando houver coação contra o Poder Judiciário, para garantir seu livre exercício;
• Quando for desobedecida ordem ou decisão judiciária, ou;
• Quando houver representação do Procurador-Geral da República (PGR); 

Lula estava em Araraquara, no interior de São Paulo, quando falou a jornalistas após manifestantes bolsonaristas avançarem pela Esplanada dos Ministérios e invadirem prédios dos Três Poderes.

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Elisa Vaz, repórter do Núcleo de Política)