Influenza aviária no Pará: decreto estabelece estado de emergência por 180 dias

A governadora Hana Ghassan declarou estado de emergência zoossanitária devido à influenza aviária no Pará nesta segunda-feira (29), visando conter o avanço do vírus H5N1 de Alta Patogenicidade (IAAP). A medida preventiva foi oficializada com a publicação do Decreto nº 5.489 no Diário Oficial do Estado, focado na proteção de aves silvestres, marinhas e domésticas. O ato governamental foi assinado na última sexta-feira (26), com base nas atribuições da Constituição Estadual e em portarias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O decreto entra em vigor hoje e terá uma vigência estipulada de 180 dias em todo o território paraense. As ações preventivas e de monitoramento detalhadas no documento pretendem mitigar os riscos de contágio e evitar a disseminação da doença tanto nas criações de subsistência quanto na avicultura industrial local.

Como funcionará a coordenação das ações contra a doença

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) assume a responsabilidade como órgão central e coordenador das atividades de vigilância e controle sanitário. A instituição estadual atuará em estreita articulação com o Mapa e outros órgãos federais competentes ao longo do período.

Além disso, caberá à Adepará instituir as diretrizes gerais necessárias e editar as normas complementares indispensáveis para o cumprimento das regras do decreto.

O governo estadual autorizou a participação integrada de todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Pará, dentro de suas respectivas áreas de competência. O apoio às medidas de mitigação e prevenção também engloba instituições privadas, federações, associações e sindicatos ligados diretamente à avicultura paraense. Todos os municípios e entes privados do estado ficam obrigados a observar as orientações técnicas expedidas pela Adepará e pelo Mapa.

Os protocolos e análises de risco sanitário seguirão a legislação vigente e as diretrizes determinadas pelas autoridades federais da agricultura. O foco baseia-se no monitoramento do vírus incidente em aves silvestres marinhas, impedindo a sua disseminação para as demais criações comerciais e de consumo próprio.

Não há registro de casos humanos no Pará, diz Sespa

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) informou que, até o momento, não há registro de casos humanos de gripe aviária no Pará. "A atuação da Sespa inclui monitoramento epidemiológico, orientação aos municípios, vigilância de contatos e preparação da rede de saúde para resposta rápida, caso necessário", diz o comunicado.

A Sespa também orienta que a população evite contato com aves doentes ou mortas, e acione imediatamente os órgãos de defesa agropecuária ao identificar animais com sintomas suspeitos. "A transmissão para humanos é considerada rara e ocorre, principalmente, por contato direto com aves contaminadas", conclui a nota.