Helder reforça no STF importância da taxa mineral para a economia do Pará

SUCURSAL DE BRASÍLIA (DF)

O governador Helder Barbalho (MDB) se reuniu na manhã deesta quarta-feira (14), em Brasília, com o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4768, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pede liminar para suspender os efeitos da lei estadual do Pará (Lei 7.591/2011), que instituiu taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (TFRM).

O ministro se tornou relator da ADI no inicio deste ano, após a aposentadoria, no fim de 2020, do ex-ministro Celso de Melo, que estava responsável pela relatoria da ação paraense. O julgamento da chamada taxa mineral do Pará, inclusive, estava prevista para entrar na pauta da Corte desta semana, mas foi retirada, após Nunes Marques alegar pouco tempo para preparar a defesa.

Se o STF derrubar a taxa, além de perder receita, Estado pode ter que devolver os valores cobrados nos últimos dez anos de vigência da taxa, em valores que podem chegar a R$ 5 bi. Somente em 2020, a taxa minerária do Pará arrecadou para os cofres do Estado R$ 540 milhões. Em março deste ano, um decreto do governador Helder Barbalho alterou o cálculo da taxa. Com a mudança, o Pará deve arrecadar mais de R$ 2 bilhões apenas em 2021. Porém, esse fôlego para investimentos depende desta decisão do STF.

"Tive a oportunidade de apresentar ao ministro Kássio Nunes Marques, relator no STF desta ação do Estado do Pará, demonstrando sua constitucionalidade, a legalidade da taxa mineral e, mais do que isso, a importância em face ao Estado do Pará ser o maior minerador do Brasil, e que, lamentavelmente, não há verticalização, não há benefícios ao Estado, e as nossas riquezas indo embora. É fundamental que a partir da taxa minerária nós possamos assegurar recursos para garantir fiscalização a atividade, recomposição ambiental e, também, receita para que o Estado tenha condições  de retribuir a riqueza do seu subsolo para a sua população, com ações em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e, claro, em geração de emprego, para que o estado possa ter um desenvolvimento sustentável garantido", comentou Helder Barbalho, na saída audiência.

O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, que acompanhou o governador nesta agenda, reforçou que foi solicitado ao ministro Nunes Marques agilidade na resolução deste embate judicial que já se arrasta por uma década. "Pedimos celeridade na resolução da questão para que não passemos por este ambiente de insegurança jurídica enquanto não ocorre o julgamento. E tivemos uma sinalização do ministro da possibilidade de julgamento da taxa do Pará, em conjunto com a taxa de Minas Gerais, se possível, ainda neste semestre", disse.