Guedes e Haddad acertam prorrogação da desoneração dos combustíveis por mais um mês

O atual ministro da Economia, Paulo Guedes, e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conversaram, na noite de ontem (26), sobre a edição de uma Medida Provisória (MP) para a prorrogação da desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis por mais um mês. Com informações da AE.

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A isenção dos tributos, que foi feita pelo governo Bolsonaro em meio aos elevados preços do mercado internacional, termina no dia 31 de dezembro, véspera da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O pedido foi repassado ao secretário executivo do ministério da Economia, Marcelo Guaranys, para preparar a elaboração do texto legal para ser encaminhado à Casa Civil. O presidente Jair Bolsonaro (PL) precisa assinar a MP. A expectativa do Ministério da Economia é de que Bolsonaro assine a MP até o fim da semana.

Caso nenhuma medida seja tomada até 31 de dezembro, a cobrança dos impostos volta a partir de janeiro. Segundo o Estadão/Broadcast, Haddad teria ligado para Guedes para conversar sobre o assunto.

Na conversa com Haddad, Guedes apontou que o fim da desoneração seria de interesse do mercado financeiro, que não quer a volta da tributação de lucros e dividendos para compensar a perda de arrecadação com a desoneração e o seu impacto nas contas públicas. Guedes tinha proposto taxar lucro e dividendos para compensar o custo do Auxílio Brasil e da manutenção da desoneração.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o governo já previu a prorrogação da redução de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e GNV com impacto de R$ 34,3 bilhões de perda de arrecadação. Também está prevista a prorrogação da desoneração de PIS/Cofins de combustível do setor produtivo do diesel, GLP e querosene de aviação, com perda de receita estimada de R$ 18,6 bilhões. A perda de receita estimada total é de R$ 52,9 bilhões.

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política)