Governo federal entrega quase R$ 3 milhões em equipamentos para Conselhos Tutelares no Pará

Presente na cerimônia de entrega, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, afirmou que é necessário combater o estigma negativo que a palavra 'Direitos Humanos' possui para muitos da sociedade e que a valorização dos conselhos tutelares é um passo importante para isso.

Igor Wilson

25.09.23 19h09

Cerimônia contou com a participação de vários parlamentares e conselheiros dos municípios contemplados (Cristino Martins)

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) entregou 28 veículos e um conjunto de equipamentos para a utilização em Conselhos Tutelares de 28 municípios do Pará. O ministro da pasta, Silvio Almeida, que esteve presente na solenidade de entrega, realizada nesta segunda-feira (25), no Palácio do Governo do Estado, disse que o objetivo da ação é capilarizar a atuação do ministério até os municípios brasileiros que mais necessitam de ajuda. Também participaram do evento o governador do Pará, Helder Barbalho; o secretário nacional da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira, além de prefeitos e conselheiros tutelares.

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A doação dos veículos e conjunto de equipagem com ar-condicionados e computadores integra as ações do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares, promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). Em seu discurso, o ministro Silvio Almeida, que veio pela quarta vez ao Pará a trabalho, afirmou que é necessário combater o estigma negativo que a palavra 'Direitos Humanos' possui para muitos da sociedade e que a valorização dos Conselhos Tutelares é um passo importante para esse trabalho.

“Um país como o nosso é um país que sistematicamente se caracteriza pela violação de direitos humanos, temos que admitir isso. Temos que admitir que é um país que permeia o tempo todo um discurso contra os direitos humanos. Quando falamos de Direitos Humanos, falamos da proteção das famílias, da proteção de crianças e adolescentes, que é o que faz os Conselhos Tutelares, que são muitas vezes a última fronteira entre uma criança com uma vida saudável e a barbárie. A valorização e proteção dos Conselhos Tutelares é uma política de todos”

O investimento total do MDHC para aquisição e distribuição dos itens foi de R$ 2.979.268,68. A seleção dos municípios beneficiados com as doações foi realizada com base na lista do Edital de Chamamento Público do Programa de Equipagem para Conselhos Tutelares. O governador paraense, Helder Barbalho, disse que mais muicípios podem ser contemplados em breve.

“28 municípios aderiram ao chamamento do ministério e estão recebendo suas estruturas hoje. São mais de dois milhões de reais em investimento do governo federal, que permitirão que essas cidades e seus Conselhos Tutelares possam estar ativos e agindo na proteção das crianças e adolescentes. Quando se abre editais como esse, se permite que democraticamente haja critérios republicanos. Parabenizo os municípios, foram 28, mas com esse exemplo, no próximo chamamento, muitos outros irão participar, porque sabem que o governo está funcionando”, disse o governador.

Marajó

Durante a cerimônia de entrega, Silvio Almeida aproveitou para falar sobre as ações da pasta para diminuir as desigualdades sociais presentes na ilha do Marajó. O governo federal substituiu o programa lançado pelo governo anterior, lançando o Cidadania Marajó, com o propósito de promover a cidadania, garantir os direitos fundamentais e combater a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes na região marajoara.

“O programa Cidadania Marajó enche nosso coração de alegria, pois conta com a participação social e a irmandade do governo do Pará. Esse programa é interministerial, conta com vários ministérios e federações. Isso vai mudar a vida das pessoas do Marajó. Isso é coisa séria, não é pirotecnia, aqui é política pública. Queremos diminuir as diferenças nesse Brasil tão marcado pelas desigualdades”, disse o ministro.

Tecendo duras críticas ao governo Bolsonaro, Helder Barbalho também falou sobre as ações do novo programa e sobre a possibilidade da criação de uma zona franca especifícia para o setor de bioeconomia.

“O governo anterior não fez absolutamente nada pelo Marajó, apenas politicagem, só para tirar fotos com os prefeitos. Estamos trabalhando para possibilitar a criação de uma zona franca de bioeconomia no Marajó, para levar geração de renda, competitividade àquela região. O povo do Marajó não precisa de fábrica de calcinha, precisa de dignidade, e junto com o governo federal vamos construir um futuro melhor, sem olhar para o retrovisor”, disse o governador do Pará.