Governo do Pará pede à Alepa autorização para contratar empréstimo de R$ 500 milhões

O Governo do Pará apresentou à Assembleia Legislativa um novo pedido de empréstimo para execução de projetos no Pará. Protocolado no dia 7 de outubro, o PL 363/2021, que tramita em regime de urgência, autoriza o Estado a contratar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União, operação de crédito externo até o valor equivalente a US$ 100 milhões (R$ 544 milhões na cotação atual). Esse recurso, de acordo com a matéria, vai ser destinado à execução de programa de investimento na área de saneamento, com a reestruturação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, a ser executado pela Cosanpa, nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo junto com o projeto, o governador Helder Barbalho afirmou que os investimentos vão viabilizar os compromissos do Estado de ampliar e implantar projetos estratégicos com vistas à universalização do acesso aos serviços de saneamento e à articulação e criação de políticas de desenvolvimento urbano que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Cumpre ressaltar que a proposta do Banco Interamericano de Desenvolvimento apresentou-se vantajosa para o Estado, em termos financeiros, consideradas as taxas de juros e de demais encargos e comissões, diante do prazo total do financiamento, o que justifica a escolha desse agente financeiro internacional, para a viabilização da operação, e que ora submeto à apreciação dessa Casa Legislativa”, diz o governador, afirmando que todos os investimentos estão previstos no Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e em conformidade com as alocações programadas para a Lei Orçamentária Anual.

Ainda de acordo com o chefe do Executivo, para elaboração do pedido de empréstimo, foram observadas as orientações instruídas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “É digno de nota que o Pará, de acordo com a última análise da Capacidade de Pagamento (CAPAG) pela Secretaria do Tesouro Nacional, publicada no Boletim de 'Finanças dos Entes Subnacionais, e vigente para o ano de 2021, vem se mantendo entre os Estados com a classificação fiscal "B", o que lhe permite captar recursos por meio de contratação de operações de crédito”, argumenta.

Conforme o sistema de consulta de processos no site da Alepa, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da casa e também deve ser apreciada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de seguir para análise do plenário.

A última vez que os deputados autorizaram o Executivo a contrair empréstimo foi no final de março deste ano, quando foi aprovado projeto possibilitando a contratação de até R$ 400 milhões, para execução do programa Creche por Todo do Pará.