Governo anuncia R$ 170 milhões para o Programa Município Mais Seguro

O Ministério da Justiça anunciou mais de R$ 170 milhões em recursos para o Programa Município Mais Seguro, iniciativa que visa fortalecer a segurança pública nos municípios por meio da valorização das guardas municipais, integradas ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O lançamento ocorreu nesta quarta-feira (22), em Brasília, com a presença do ministro Ricardo Lewandowski.

Na primeira etapa, a maior parte dos recursos — R$ 100 milhões — será destinada ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que prevê a disponibilização de armas não letais, como espingardas de incapacitação neuromuscular, sprays de pimenta e coletes à prova de bala.

Cerca de R$ 65 milhões irão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado ao aprimoramento da gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das guardas. Para a capacitação dos profissionais, serão investidos R$ 5,7 milhões.

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Capacitação e uso diferenciado da força

O programa prevê cursos especializados, incluindo operador de polícia comunitária e atuação nas Patrulhas Maria da Penha, voltados ao atendimento humanizado em territórios vulneráveis. Também será implementado treinamento para padronizar o uso da força de acordo com diretrizes éticas e legais nacionais e internacionais.

Atuação integrada e combate à criminalidade

Lewandowski destacou que o crime hoje é global e exige atuação integrada das forças de segurança, de forma inteligente e estruturada. “É preciso aplicar a inteligência ao combate ao crime, fugindo de soluções simples ou meramente punitivas”, afirmou.

O ministro ressaltou que o programa surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter ampliado as funções das guardas municipais, permitindo que atuem no policiamento urbano e comunitário. “Com esse programa, vamos avançar na sensação de segurança para os cidadãos”, disse.

Segundo o Ministério da Justiça, os municípios são estratégicos para ações preventivas, especialmente em áreas mais vulneráveis. O programa consolida a atuação local como eixo essencial de uma política de segurança pública cidadã, integrada e baseada em evidências.

Além da capacitação, o programa prevê medidas de valorização das guardas municipais, com atenção à saúde biopsicossocial dos profissionais e fortalecimento da gestão local da segurança pública. Serão promovidas ações integradas entre instituições federais, estaduais e municipais.

Municipalismo e apoio local

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o caráter municipalista do governo: “O município é parte fundamental para enfrentar a segurança pública, com infraestrutura, treinamento e equipamentos para cuidar melhor dos cidadãos.”

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o programa foi baseado em pesquisas com municípios e guardas municipais, incluindo aspectos de saúde mental. “Ao fornecer armas não letais, promovemos uma segurança pública eficiente e respeitosa dos direitos humanos”, disse.

Editais e próximos passos

O Ministério da Justiça lançará dois editais para seleção de projetos municipais: R$ 15 milhões para estruturação da gestão da segurança pública e R$ 50 milhões para fortalecimento das guardas municipais, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Também será divulgada pesquisa nacional sobre guardas municipais, em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), envolvendo mais de 1,2 mil profissionais. Os resultados servirão para orientar políticas públicas e fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios.