Governador de Roraima é cassado por distribuição de cestas básicas durante período eleitoral de 2022

O governador de Roraima Antonio Denarium (PP) teve o mandato caçado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. Por quatro votos a dois, o político também terá que pagar uma multa no valor de R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais). Ele fica no mandato até decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em sua defesa, Denarium publicou uma nota oficial pelas redes sociais em que diz que está com "com a consciência tranquila" sobre o que fez. 

"Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa. Sigo no exercício do cargo e confia que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade", diz a nota

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Votação

Antonio Denarium teve o mandato cassado por quatro votos a dois. Confira abaixo a votação completa:

A favor da cassação

• Juiz Felipe Bouzada, relator do processo;
• Juiza Joana Sarmento;
• Desembargadora Tânia Vasconcelos;
• Presidente da Corte Elaine Bianch.

Contra a cassação

• Juiz Francisco Guimarães Ataliba de Albuquerque;
• Juiz Luiz Alberto, que foi a favor da aplicação de multa.

"Esta corte, por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza", disse a presidente.

Processo de cassação

O TRE-RR acatou o pedido da Diretoria Regional do Avante e entrou com ação. Na ação, o Avante afirma que o governo, por meio da Lei nº 1.639, de 24 de janeiro de 2022, utilizou "programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro" durante as eleições de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do "Cesta da Família" para conseguir votos durante as eleições de 2022.

"Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional - cerca de R$ 11.166.595,84", cita o pedido.

Iniciado no dia 30 de maio, o julgamento no TRE teve que ser adiado duas vezes por pedido dos juizes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. Na época, Ataliba levantou questões processuais sobre o declínio de ações que não mencionaram o vice da chapa no processo.

(*Gabriel Bentes, estagiário sob supervisão da editora web de OLiberal.com, Felipe Saraiva)