Fux defende envio de processo ao plenário do STF ou à 1ª instância
Ministro afirmou que Constituição não prevê julgamento por turmas e que casos semelhantes já foram analisados pelo plenário da Corte
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da chamada trama golpista. Durante voto, O ministro Luiz Fux acolheu a preliminar que questiona a competência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar o processo da chamada trama golpista.
Segundo o magistrado, a Constituição prevê julgamento no plenário do STF, e não em suas turmas. “Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal”, afirmou.
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Julgamento deve ser no plenário ou na primeira instância
Fux ressaltou que outros processos relacionados ao caso foram julgados pelo plenário e defendeu que o mesmo procedimento seja seguido. “Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância”, declarou o ministro.
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