Entenda a proposta que cria o 'fator amazônico' em políticas públicas para a região

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui o chamado “fator amazônico” na formulação e execução de políticas públicas federais de desenvolvimento social. A proposta busca adequar ações do governo às particularidades da Amazônia Legal, considerando dificuldades estruturais, logísticas e geográficas que impactam a implementação de políticas na região.

A aprovação ocorreu na última terça-feira (16). O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), ao Projeto de Lei 1660/24, de autoria da deputada Professora Goreth (PDT-AP) e outros parlamentares.

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O “fator amazônico” leva em conta desafios recorrentes da região, como longas distâncias entre municípios, custos elevados de transporte e logística, além de limitações de infraestrutura e acesso a serviços públicos essenciais. Segundo a justificativa do projeto, essas condições impactam diretamente o custo real das políticas públicas e sua efetividade.

A proposta argumenta que a ausência de critérios específicos para a Amazônia Legal na elaboração do Orçamento da União resulta em uma distorção histórica, já que os mesmos parâmetros aplicados a outras regiões do país nem sempre refletem a realidade local. Com isso, haveria risco de subfinanciamento de políticas e dificuldades na execução de obras e serviços.

Entre as mudanças previstas, está a alteração da Lei Geral de Licitações para que o valor estimado das contratações públicas na Amazônia Legal passe a incluir custos adicionais relacionados a deslocamento, comunicação e acesso a insumos e serviços. A regra se aplicaria a investimentos realizados direta ou indiretamente com recursos do Orçamento da União.

O relator defendeu que a inclusão do fator amazônico torna o planejamento mais realista e reduz o risco de paralisação de obras por subestimação de custos. O texto também prevê que órgãos públicos realizem estudos específicos sobre despesas relacionadas a licenciamento ambiental e adaptação de projetos às condições climáticas da região, de modo a garantir maior durabilidade das obras de infraestrutura.

Além disso, a proposta estabelece que o Poder Executivo deverá assegurar transparência na aplicação do critério ao longo de todo o ciclo de planejamento, execução e monitoramento das políticas públicas.

A iniciativa é apresentada pelos autores como uma forma de reduzir desigualdades regionais e ampliar a efetividade das políticas públicas na Amazônia Legal, levando em consideração as especificidades territoriais e sociais da região.

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia