Fachin determina Mendonça como relator de investigação de Flávio Bolsonaro no caso 'Dark Horse'

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ministro André Mendonça será o relator do pedido de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso conhecido como Dark Horse. Mendonça ficará responsável pela análise da notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

A notícia-crime solicita a apuração de uma suposta ligação entre o financiamento do filme Dark Horse pelo Banco Master, a relação de Flávio Bolsonaro com o banqueiro Daniel Vorcaro e a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, supostamente com recursos do filme.

O pedido foi protocolado após uma reportagem do Intercept Brasil revelar que Flávio Bolsonaro teria solicitado ao banqueiro Daniel Vorcaro R$ 134 milhões para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do senador.

Suspeitas do caso Dark Horse

Segundo o teor da notícia-crime, cerca de R$ 61 milhões teriam sido repassados a um fundo ligado a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A suspeita levantada pelo petista Lindbergh Farias é de que tais recursos foram utilizados para financiar a atuação de Eduardo contra autoridades brasileiras.

Entenda a redistribuição

Inicialmente, a notícia-crime foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. Isso ocorreu porque Lindbergh Farias havia solicitado a ampliação do escopo do inquérito que já investiga Eduardo Bolsonaro, e do qual Moraes é o relator, para incluir também a conduta de Flávio.

No entanto, antes que Moraes decidisse sobre o pedido, a questão foi submetida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, por envolver uma possível redistribuição do caso.

Fachin, então, solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer apresentado na segunda-feira, 22, a PGR defendeu a redistribuição da notícia-crime ao ministro André Mendonça.

Para a PGR, os fatos narrados na notícia-crime guardam maior relação com a investigação sobre o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, da qual o ministro André Mendonça já é relator.

Fachin acolheu esse entendimento e, consequentemente, determinou a redistribuição do caso para o gabinete de Mendonça.

Na sua decisão, Edson Fachin afirmou que "as circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao ministro André Mendonça".

O presidente do STF explicou que "os episódios que são referidos nesta comunicação de crime coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria do ministro", o que, segundo ele, justifica a concentração da apuração no mesmo gabinete.