Estupro de vulnerável: Lula sanciona lei que reforça proteção de vítimas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, neste domingo (8/3), o Dia Internacional da Mulher, uma lei que reforça a proteção de vítimas em casos de estupro de vulnerável. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU), altera o Código Penal para impedir a relativização da vulnerabilidade da vítima, ou seja, ela não pode ser reduzida nem questionada com base em circunstâncias do caso.

O estupro de vulnerável é um crime sexual em que a vítima tem menos de 14 anos ou não tem capacidade de autodefesa, como estar dopada ou sob efeito de álcool.

Estatísticas alarmantes de estupro no Brasil

Segundo dados do Ministério da Justiça, de 2025, foram registradas 83.388 vítimas de estupro no Brasil, incluindo os casos de estupro de vulnerável. O número corresponde a uma média de 228 notificações por dia. A taxa nacional é de 39,07 casos por 100 mil habitantes, considerando o consolidado do ano.

Novas garantias da Lei

A nova lei estabelece, expressamente, que a presunção de vulnerabilidade da vítima é absoluta.

O texto também fixa que as penas previstas no dispositivo se aplicam independentemente de consentimento da pessoa, de sua experiência sexual, do fato de ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime ou da ocorrência de gravidez resultante da prática do crime.

Esclarecimentos do Presidente

Nas redes sociais, Lula explicou que a alteração visa não deixar brechas na lei para absolver os culpados.

“O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro, garante uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade de nossas crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas”, escreveu. “Com essa mudança em nosso Código Penal, agora, não há mais brechas para relativizações nem chances para que abusadores tentem se livrar das penas, alegando, por exemplo, que as relações foram consentidas ou que não resultaram em gravidez”, acrescentou o petista.