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Mulheres podem ter 30% das vagas no programa 'CNH Pai D’Égua'

Matéria voltou a ser discutida nesta terça-feira (4), mas não chegou a ser votada

Keila Ferreira

Foi adiada novamente a votação, em segundo turno e redação final, do Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo que institui o programa "CNH Pai D’Égua”, que vai possibilitar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação a jovens de baixa renda, gratuitamente, inclusive com a dispensa de pagamento de cursos e exames. Aprovada em primeiro turno no dia 20 de abril, a matéria voltou pra pauta da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) desta terça-feira (04), mas o tempo da sessão encerrou antes que a proposta pudesse ser votada. 

A deputada Marinor Brito (PSOL) anunciou que estava apresentando uma emenda – que também será apreciada – garantindo o mínimo 30% das vagas do programa para mulheres. “Eu contei com a assinatura da bancada feminina, mas também de vários deputados”, declarou, durante o seu pronunciamento.  

Ela diz que o objetivo é tentar, em todos os projetos, diminuir a distância entre o que se oferta para a mulher historicamente. “As mulheres têm, via de regra, muito mais dificuldades para ter acesso às políticas públicas, aos programas do estado e hoje a gente dá demonstração de sensibilidade. Eu queria, na verdade, 50% para mulheres, porque é a minha lógica de debate”, disse Marinor, explicando que como não houve acordo para aprovação, alterou sua proposta para 30%. “No futuro, quem sabe, a gente trabalha com outra lógica. A legislação brasileira é muito reduzida em termos de conquista dos direitos das mulheres, do direito de igualdade para as mulheres”.

O Programa Pará Pai D´égua deve beneficiar jovens com 18 anos completos, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que concluíram o ensino fundamental. Para ter direito à gratuidade, será necessário atender alguns requisitos, entre eles: morar no Pará; estar sem penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssimo, nos 12 meses que antecedem a inscrição no programa, entre outros requisitos; e possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado do Pará.

O projeto também prevê a reserva de 10% do quantitativo total das vagas ofertadas, por modalidade, à obtenção da CNH Especial para Pessoas com Deficiência (PcD). O número de vagas, os municípios atendidos e demais aspectos gerais de regulamentação serão fixados por decreto.

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