Eleição suplementar inédita leva mais de 19 mil eleitores às urnas em Melgaço hoje (17)

Mais de 19 mil eleitores de Melgaço, no arquipélago do Marajó, voltam às urnas neste domingo (17) para participar de uma eleição suplementar inédita no Pará. O novo pleito vai definir os 11 vereadores da Câmara Municipal após a Justiça Eleitoral cassar todos os mandatos eleitos em 2024 por fraudes à cota de gênero.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), 19.509 eleitores estão aptos a votar no município. Destes, 18.504 possuem cadastro biométrico e 1.005 ainda não realizaram a biometria. A votação ocorre das 8h às 17h.

A nova eleição foi convocada após decisões da Justiça Eleitoral que reconheceram fraudes na cota mínima de candidaturas femininas em partidos que disputaram o pleito municipal de 2024. Com isso, 79,03% dos votos válidos da eleição proporcional foram anulados.

As irregularidades levaram à cassação dos mandatos dos vereadores eleitos e à nulidade dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs), tornando necessária a realização de uma nova eleição para recompor integralmente a Câmara Municipal. Segundo o TRE-PA, este será o primeiro pleito suplementar para vereadores realizado no estado do Pará.

Como será a votação

Ao todo, 25 candidatos disputam as 11 vagas da Câmara Municipal de Melgaço.

A eleição contará com 76 urnas eletrônicas. Destas, 61 foram distribuídas para as seções eleitorais e outras 15 ficarão de reserva para casos de contingência.

Segundo o TRE-PA, o município possui 17 locais de votação e 65 seções eleitorais, incluindo 28 seções especiais organizadas em áreas de difícil acesso. Para o transporte das urnas e das equipes da Justiça Eleitoral, foram utilizadas 12 embarcações, além de veículos terrestres.

A segurança do pleito será realizada pela Polícia Judicial do TRE-PA, com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

Outra novidade desta eleição será um novo modelo de transmissão dos dados eleitorais. De acordo com o tribunal, todos os locais de votação funcionarão também como pontos de transmissão dos resultados, medida que busca dar mais agilidade à totalização dos votos.

Justificativa e calendário pós-eleição

Eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral neste domingo poderão justificar a ausência pelo aplicativo e-Título durante o horário de votação. Quem não fizer a justificativa no dia do pleito terá até 60 dias após a eleição para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

O calendário da eleição suplementar prevê que a conclusão oficial da apuração ocorra até o dia 19 de maio. Já os candidatos e partidos terão até 27 de maio para apresentar as prestações de contas.

A diplomação dos eleitos está prevista para ocorrer até 19 de junho, encerrando oficialmente o processo eleitoral suplementar no município marajoara.

As diretrizes da eleição suplementar estão previstas na Resolução nº 5.873 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.