Domicílio Judicial Eletrônico facilita comunicações processuais

A implementação do Domicílio Judicial Eletrônico promete oferecer mais praticidade no andamento das comunicações processuais a empresas e pessoas físicas. O sistema elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), centraliza o recebimento de citações e intimações em um único lugar. O Secretário de Informática, Márcio Góes, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), lembra que “a primeira etapa deste projeto foi iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça às instituições bancárias”, mas que todos devem estar atentos ao prazo de 90 dias após o lançamento para realizar o cadastro.

Embora a etapa inicial tenha priorizado instituições financeiras, o benefício será ampliado a todas as pessoas jurídicas e físicas. As empresas de médio e grande porte terão 90 dias a partir do dia 1º de março para realizarem o registro na plataforma. Segundo o conselho, a partir de 30 de maio, empresas que estejam fora do sistema serão adicionadas automaticamente, tendo como base dados da receita federal, porém estarão sujeitas a penalidades e ao risco de perda dos prazos processuais.

O secretário da pasta ainda enfatiza a capacidade de uma melhor organização aos que aderirem ao sistema. “Para quem aderir é uma grande facilidade porque ela vai receber todas as intimações em um lugar só, então é muito mais fácil até para não se organizar”, ressalta. Ainda destaca o benefício na redução de tempo em deslocamento e para empresas enfatiza que elas podem “conseguir se estruturar melhor para poder não perder prazos, por exemplo”.

A ferramenta faz parte do Programa Justiça 4.0 que projeta garantir acesso aos serviços do Poder Judiciário de forma ágil, prática e eficiente para todas as pessoas. A solução é gratuita e auxilia as consultas sobre ações processuais, além de substituir a necessidade de deslocamento dos oficiais de justiça. De acordo com os dados do painel de monitoramento do sistema, a plataforma já possui 39 tribunais com instalação concluída.Deste total, dois tribunais estão localizados no Pará, que já conta segundo o monitoramento com um total de mais de 40 mil processos.

Cronograma de cadastro:

Empresas Privadas - 01/03/24

Instituições Públicas - Julho de 2024*

Pessoas Físicas - Outubro de 2024*

Fonte Conselho Nacional de Justiça - Datas sujeitas a alterações*