Desembargadora recém-nomeada do TJPA se soma à representatividade feminina do tribunal
Nova magistrada tem experiência em várias áreas do direito e assume oficialmente na próxima terça-feira (2)
Na última quarta-feira (27), a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Anete Penna, foi nomeada pelo governador do estado, Helder Barbalho. Ela assume a vaga do Quinto Constitucional, destinada à advocacia na Corte, após ser empossada em cerimônia prevista para a próxima terça-feira (2). A nova magistrada é a primeira mulher a ocupar a vaga em mais de noventa anos, e, segundo ela, sua presença se soma às demais mulheres, que hoje são maioria no tribunal, para lançar um olhar mais sensível e atento sobre os processos.
A presença expressiva de mulheres desembargadoras é uma característica marcante do TJPA desde 2022, quando elas representavam 57% do corpo de desembargadores, contra 43% de homens. Os dados foram divulgados por um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e colocaram o tribunal estadual como o único em todo o país a ter esse desempenho no tema. Para Penna, manter a relevância das mulheres no desembargo é parte da sua missão, que iniciou ainda quando criança, época em que desejou pela primeira vez ser juíza.
Anete totalizou 3.173 votos, sendo a mais votada tanto pela categoria quanto entre os desembargadores e no conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA). Seu principal objetivo é utilizar a sua experiência prévia como juíza no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), professora universitária, procuradora do estado e advogada, para fazer justiça. Isso, sem desconsiderar sua vivência enquanto mulher no direito.
Outras pautas sensíveis à realidade do Pará, a exemplo dos processos ambientais, também estão no radar. Para lidar com a morosidade nesse e em outros temas, ela defende a implantação de ferramentas mais modernas e destaca o uso de Inteligência Artificial (IA), também incentivado pelo CNJ.
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De muitos dados que saltam os olhos nesse processo, o de que em 92 anos és a primeira mulher a ocupar a vaga da OAB no TJPA se sobressai. Então eu gostaria de saber qual o peso simbólico e prático de tu ocupares esse cargo?
É realmente um marco par ao judiciário paraense e já passava da hora de uma mulher ocupar esse cargo, porque o nosso Tribunal de Justiça, inclusive, é curioso em relação a outros tribunais. Temos mais mulheres do que homens, diferente de muitos outros tribunais de justiça dos outros estados, mas, oriunda da advocacia, eu sou a primeira mulher. E, completando quase que 92 anos de OAB-PA, nós não tínhamos uma mulher ocupando essa vaga.
É uma responsabilidade muito grande de honrar essa representatividade, porque acaba que eu vou ser inspiração para outras mulheres terem certeza de que podemos estar lá ocupando esses espaços de fala, de poder e de decisão. Costumo dizer que não percorri esse trajeto atrás de um cargo, mas sim de um propósito durante todo esse tempo. Porque desde que eu era pequena, não sabia nem o que eu ia fazer a faculdade de direito, eu já falava para o meu pai que eu queria ser juíza um dia para fazer justiça através de mim.
No entanto, as primeiras portas que se abriram para mim profissionalmente falando foram na advocacia. E eu me apaixonei pela advocacia, acabei fazendo a advocacia privada, fazendo concurso da procuradoria que é a advocacia pública, e que me deu a possibilidade de percorrer paralelamente em ambos os lados, então deixei adormecido esse sonho. Após um tempo voltei a pensar em quem sabe poder representar a advocacia lá na magistratura, que já era um sonho antigo. Um sonho que, hoje, está se concretizando, realmente ainda tá caindo a ficha.
Você chamou a atenção para um dado interessante, de que o CNJ falou que, tendo o ano base de 2022, o TJPA tinha 57% de mulheres desembargadoras e 43% de homens, então tu já chega se somando a essa representatividade. Isso tem peso nas decisões internas ou no olhar sobre os processos?
Com certeza a mulher leva a sua sensibilidade para dentro das decisões e a ideia é essa também, de nós colocarmos sempre em prática e olhar para o protocolo de julgamento com uma perspectiva de gênero. Então a mulher ela tem essa sensibilidade um pouco mais aflorada. Não estou desmerecendo os homens desembargadores, mas isso é da origem da mulher, por isso, faz sim uma diferença e com certeza eu venho somar com essa sensibilidade das mulheres do TJPA.
O Pará enfrenta desafios históricos ligados a conflitos de terra, questões ambientais e violência no campo. Como a magistratura local pode contribuir para a pacificação desses conflitos sem deixar de assegurar direitos fundamentais?
Então, eu vou assumir, já sei que vou assumir uma turma que é de direito privado e sei que o Tribunal de Justiça, prima hoje muito por essa parte agrária, inclusive tendo uma ouvidoria agrária dentro do Tribunal, o que está hoje fortalecendo muitos acordos inclusive. Revisando acordos nessa área, para evitar que esses conflitos agrários se prolonguem e que a gente sabe que aqui são bem acentuados.
Um dos pontos sensíveis da justiça é a morosidade processual. Que medidas você acredita que o tribunal pode adotar para tornar a Justiça mais célere e acessível à população?
Acho que, hoje, nós estamos num cenário novo, com a presença da Inteligência Artificial (IA), onde o CNJ já autorizou o uso da inteligência artificial. O nosso TJPA tem um laboratório de inovação e está se dedicando para implantação dessas ferramentas tecnológicas hoje, principalmente para questão de gestão de processos. Então, o que acredito que vai ser muito importante para essa nova fase nossa do TJ e me sinto muito feliz de estar entrando nesse momento, porque com certeza eu apoio essa iniciativa do CNJ e do Poder Judiciário em si, de utilizar dessas ferramentas tecnológicas com responsabilidade e de forma adequada para que a gente possa imprimir celeridade e maior produtividade no setor.
Aproveito para perguntar sobre a segurança e a maneira como podemos equilibrar o uso dessa modernidade com a segurança de que teremos os processos bem avaliados. Nesse sentido, onde é que essa inteligência artificial é vista?
Em relação às decisões, o direito está dentro das ciências humanas, então nós precisamos desse elo humano ainda em nossas decisões, para as nossas sentenças, é necessária a sensibilidade do ser humano. Por isso, com certeza, não da para substituir as decisões com o mecanismo. Mas, para a questão de gestão, sem dúvida nenhuma, por uma triagem, para a gente conseguir implementar, como eu falei, visando a celeridade e a maior produtividade para fazer a gestão do acervo na totalidade.
Como a sua experiência dentro da universidade e a sua experiência na procuradoria do Estado, podem lhe beneficiar nesse momento?
Sempre trabalhei muito com desafios e não consigo ficar parada. Quando entrei na procuradoria, eu já advogava na advocacia privada, já tinha o meu escritório de advocacia, logo em seguida e eu pensei assim: "Eu quero também ampliar meus conhecimentos e vou para o lado acadêmico". Fiz o mestrado na Universidade Federal do Pará (UFPA) e foi quando eu comecei, logo após terminar o mestrado, a ministrar aulas no Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) e na FACI-Wyden, na graduação e na pós-graduação em outra instituição, além de também fazer o doutorado na Universidade de Lisboa.
Acredito a partir do momento que você vai para o lado acadêmico, você acaba ampliando a sua visão jurídica por outro viés, assim como na advocacia pública. Por isso afirmo que, hoje, é essa visão ampla que vai me ajudar e que eu trago da advocacia pública nessa questão de gestão, por ter sido servidora pública, já que eu vou servir ao público, eu vou servir à sociedade como desembargadora.
Estive me capacitando ao longo dos anos, fui me preparando para poder receber essa responsabilidade e assumir com a certeza de que eu me sinto preparada para estar lá depois de toda essa capacitação. São 27 anos de procuradoria, 30 anos de advocacia e passei 10 anos ministrando aulas. E, no magistério, acho que isso só soma para você ter uma visão ampla de todo o direito.
Saindo um pouquinho do cenário mais estadual, mas ainda avaliando a atuação do judiciário, a gente tem de maneira mais ampla, casos de julgamento de parlamentares, a exemplo de Jair Bolsonaro, terceiro presidente julgado. Como você avalia o trabalho do judiciário nesse caso?
Posso dizer com propriedade, porque eu estou há um ano como juíza eleitoral no TRE-PA e já vivenciando isso. Nessa experiência, já peguei várias situações em que nesse momento a gente tem que esquecer e ser totalmente imparcial, abandonar os ideais, o que você defende, se você votou naquele político ou não, e usar o teu conhecimento técnico. É isso que eu venho fazendo no TRE, sempre pautando pela justiça, pela aplicação da lei e interpretação de forma justa, observando os precedentes dos tribunais superiores.
Tive a oportunidade de utilizar a aplicação de vários temas que são do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de tribunais superiores, casos que já foram discutidas várias vezes e temos precedentes a respeito disso. Para mim, isso é uma segurança jurídica não só para o julgador, como para própria sociedade.
E como você avalia o equilíbrio entre o judiciário e o social, já que o judiciário também precisa de independência. É difícil conciliar as duas coisas?
Acredito que não, desde que você tenha como premissa a aplicação da lei e a interpretação dessa lei através da justiça, como alicerce. Não vou dizer que é fácil, é muito difícil de a gente estar do outro lado julgando, mas é o que eu digo sempre, você pode ser imparcial, mas, ao mesmo tempo, sem ser, vamos dizer, sem deixar de ser sensível à causa que lhe leva a justiça. Nesse momento da interpretação da lei, você tem que somar a imparcialidade, com a sensibilidade que te levam à justiça.
A gente falou, por exemplo, de questões de gênero, dessa sensibilidade que seria o contato com o humano nos processos, da imparcialidade, da parte mais técnica. Mas o que ainda precisa avançar mais e vai estar na tua pauta?
Posso falar pelo meu gabinete e digo que, tudo que a gente faz e acredita, começa de dentro para fora. Então, vou aplicar no meu gabinete aquilo que eu acredito, que é a justiça somada à humanização. Acho que não existe justiça se você não for humano, se você não tratar com dignidade aqueles que você está julgando e que está recebendo.
Nessa trajetória toda, teve alguma experiência muito marcante que tu gosta de recordar?
Existiram várias, mas tem uma que me marcou muito, inclusive durante essa campanha, que eu venho traçando desde 2022, na verdade. Dese essa época eu visitava escritórios de advocacia, fazendo pontes, relações com a advocacia tanto do Pará, quanto de Belém e percorri vários interiores do nosso estado. E, num dos escritórios que fui, uma das advogadas me chamou e disse: "Eu tinha muita vontade de lhe conhecer e eu estou aqui para lhe apoiar como candidata irrestritamente, mesmo sem lhe conhecer pessoalmente antes, mas lhe conhecendo hoje".
Enquanto procuradora do estado, eu estava chefiando o jurídico da casa civil da governadoria e o marido dela me procurou para saber um processo onde já tinham mandado ele para vários lugares diferentes e ninguém dava a informação que ele necessitava. E, correndo para um lado e para o outro, lhe pedindo para ter um minuto de atenção, você recebeu, e com 10 minutos que tirei de tempo, dei a resposta para ele, encaminhou ele como deveria fazer e disse que na semana seguinte estaria com o ato publicado. Ele mais uma vez saiu de lá desacreditado de que aquilo iria acontecer, mas aconteceu.
Ela foi lá com lágrimas nos olhos me agradecer e dizer que tinha sido uma honra conhecer um servidor público com o meu perfil. Ela fez esse relato no meio de uma visita que fui como candidata porque ela era esposa dele. Aquilo me marcou muito. Eu estava ali para isso, para ser servidora pública, então, para mim aquilo era normal a o agir, mas para ela fez toda a diferença, para a família deles fez toda a diferença.
Que mensagem gostaria de deixar para jovens advogados e advogadas que enxergam no Quinto Constitucional uma possibilidade de chegar ao tribunal?
O meu recado é: “Não desista dos seus sonhos”. Hoje uma amiga lá na despedida falou para mim que ela me olha e não enxerga no meu vocabulário a palavra “desistência”, que me vê como alguém que persiste e vai atrás dos seus sonhos e objetivos. Por várias vezes eu achava que eu não era capaz, mas eu ia com frio na barriga, com medo, mas ia. E, é esse o recado que eu deixo. Não deixe de lutar pelos seus sonhos e nunca ache que você não é capaz de chegar lá. Persista e nunca desista.
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