Deputado afirma que afastamento de governador do DF é inconstitucional

Durante uma entrevista na manhã desta segunda-feira (09), o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo), afirmou que o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, seria inconstitucional. As informações são do portal Jovem Pan. 

“É mais uma decisão que foge das atribuições do ministro do Supremo Tribunal Federal. As pessoas podem concordar, ou não, com o mérito, no sentido de que o governador deveria ter agido com firmeza. Não agiu e permitiu que as coisas ocorressem como ocorreram. Eu sou desta opinião, houve uma leniência muito grande naquele movimento por parte das forças policiais, inclusive para identificar quem são os agressores”, afirmou o parlamentar. 

“A polícia deveria imediatamente cessar qualquer tipo de agressão ou vandalismo, e não o fez. Sob o ponto de vista do mérito, as pessoas podem concordar com o afastamento. Sob o ponto de vista constitucional, ele não está correto porque o governador tem o foro no TJ, não no Supremo Tribunal Federal”, argumentou.

VEJA MAIS

O deputado disse ainda que o afastamento de Ibaneis cria um precedente que coloca preocupações em cima dos outros governadores do país, que devem se reunir nesta segunda-feira (09). “Os governadores precisam ter uma atuação cautelosa nesse momento (…) Acho importante que haja uma reunião dos governadores, mas, acho importante também que eles cobrem em conjunto do próprio Supremo Tribunal Federal a sua posição de respeitador da Constituição, pois hoje um governador foi afastado fora da Constituição. Independentemente do que diz o mérito da decisão, a forma foi fora da Constituição. Quem garante que nenhum dos outros 26 governadores pode sumariamente ser afastado como foi esse? Ele acabou de ser democraticamente eleito, concorde eu com ele, ou não, nas últimas eleições”.

Para Hattem, a intervenção federal nas forças de segurança do Distrito Federal, feita como resposta à invasão, é passível de questionamentos: “Ainda não sei a data em que ocorrerá a votação dessa intervenção federal, que não me parece ser unânime. Há muitas perguntas que precisam ser respondidas. Quem é o interventor? Por que intervenção federal se a situação foi controlada? Há uma série de perguntas que precisarão ser respondidas para que esta intervenção possa ser aprovada, ou rejeitada, pelo plenário da Câmara e depois do Senado”.

(Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Elisa Vaz, repórter do Núcleo de Política).