Deputada estadual apresenta projeto que permite à mulher se afastar do trabalho no período menstrual

A deputada estadual Lívia Duarte apresentou no plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), durante uma sessão nesta terça-feira (28), o projeto de lei (PL) que permite à mulher se afastar do trabalho durante o período menstrual, por três dias ao mês.

A proposta altera a Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Administração Pública do Estado. O afastamento do trabalho durante a menstruação tem respaldo científico e é defendido por médicos. Eles levam em conta as alterações sofridas pelo corpo feminino durante esse período.

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No Brasil, tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) o PL de nº 1249/22 que garante licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Por essa proposição, a licença ocorrerá sem prejuízo do salário e o texto defende a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a deputada Lívia Duarte, é preciso avançar em políticas públicas. Ela pediu o apoio dos colegas quando a proposta for levada para votação na Alepa.

Cotijuba patrimônio material e imaterial do Pará

Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram a proposição do deputado Eliel Faustino, da declaração da Ilha de Cotijuba, em Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado.

Os deputados aprovaram também o PL do deputado Fábio Freitas, da realização da Marcha contra as Drogas, sempre em junho de cada ano, como evento do patrimônio cultural de natureza imaterial do Pará.

Entre outros projetos de lei, foi aprovado o PL, de nº 351/2019, do deputado Luth Rebelo, que torna obrigatório a hospitais e maternidades públicas e privadas, a prestação de orientações para primeiros socorros em casos de engasgamento e asfixia de recém-nascido. E, ainda, a proposta de nº 19/2022, do deputado Thiago Araújo, que cria o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Burnout, distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante.