Espanha aprova lei que garante licença menstrual, flexibiliza aborto e amplia direitos trans

A Espanha aprovou, nesta quinta-feira (16), uma lei que garante licença menstrual remunerada para trabalhadoras em casos de cólicas fortes. O país é o primeiro na Europa a sancionar a reforma. O decreto também inclui flexibilização do aborto e ampliação do direito de pessoas transgêneros.

A nova regra categoriza a cólica menstrual como “incapacidade temporária”. Segundo a versão final do projeto, não existe um número máximo de dias de afastamento remunerado, que será pago pelo governo e não pela empresa.

A legislação também permite que jovens a partir dos 16 anos realizem o aborto legal no país, que passa a ser ofertado em todos os hospitais públicos espanhóis, sem o consentimento dos responsáveis.

Direitos trans

Outro pacote de reformas, que também foi aprovado hoje, alterou a legislação e fortaleceu os direitos de pessoas transgêneros. Com a nova determinação, qualquer cidadão maior de 16 anos poderá mudar de gênero em documentos oficiais sem autorização ou necessidade de procedimento hormonal.

O mesmo pacote de medidas estabeleceu que órgãos públicos, como escolas, presídios e postos de saúde, distribuam absorventes e produtos de higiene íntima para mulheres de forma gratuita.

Pílulas do dia seguinte, que geralmente custam cerca de R$ 100 nas farmácias do país, também passam a ser distribuídas gratuitamente em centros de saúde.

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política)