Decreto de Jair Bolsonaro deve ampliar direitos humanos de policiais

Decreto a ser editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ampliar os direitos dos policiais, categoria que faz parte das bases eleitorais do chefe do Executivo. O texto que está sendo elaborado criará o programa PraViver, com garantias de "direitos humanos" e "retaguarda" social, jurídica e de saúde para profissionais de segurança pública e familiares. As informações são da Agência Estado.

Há um projeto de lei das deputadas Major Fabiana (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP) que prevê a destinação de emendas parlamentares para o programa, o que vai complementar a iniciativa do presidente.

VEJA MAIS

Entenda o programa

O PraViver pertence ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da ministra Damares Alves, em conjunto com o Ministério da Justiça, de Anderson Torres. A Casa Civil, do ministro Ciro Nogueira, a pasta da Cidadania, de João Roma, e a Secretaria de Governo, da ministra Flávia Arruda, também se envolveram na elaboração do decreto.

O programa, que pretende estabelecer direito à vida e à personalidade, liberdades individuais, direitos culturais, direitos sociais e defesa da dignidade, terá recursos do orçamento dos ministérios de Damares Alves e Anderson Torres, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Nacional de Direitos Difusos e de emendas parlamentares.

Segundo Zambelli, a matéria foi apresentada a Bolsonaro na quinta-feira, 10. "Esse projeto não só cria uma rubrica no Orçamento para parlamentares poderem mandar emenda federal, emenda impositiva, como também o próprio governo poder determinar valores que sejam enviados para seguranças públicas dos Estados através de projetos específicos para cuidar dos policiais vitimados e de suas famílias", disse a deputada.

Segundo o texto do projeto de lei, os agentes de segurança não são tratados apenas como garantidores de direitos humanos, mas como sujeitos desses direitos.