CPI tenta prorrogar os trabalhos para avançar sobre as suspeitas de corrupção

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 inicia esta 11ª semana de funcionamento dividindo o foco entre as investigações de esquemas de corrupção no Ministério da Saúde e a necessidade de fazer pressão interna para garantir a continuidade dos trabalhos. Os membros da CPI se concentram nos próximos dias em avançar a partir de oitivas importantes com intermediadores que atuaram em negociações suspeitas de vacinas. Em paralelo, a leitura do requerimento de prorrogação da CPI por mais 90 dias é demanda urgente dos senadores, mas que não conta com a mesma vontade política por parte do responsável por pautá-lo em Plenário.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promete acelerar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias até o dia 17. Concluída a votação, o Congresso entraria em recesso. Neste período, a CPI pode até analisar documentos recebidos, mas fica impedida de realizar atos deliberativos, como votar requerimentos e ouvir testemunhas. "É uma questão técnica. Se não for votada, teremos o recesso branco. Se votada, é o recesso imposto pela Constituição entre 17 e 31 de julho", ressaltou Pacheco.

Pacheco informou à cúpula da CPI, no entanto, que colocará em pauta a prorrogação dos trabalhos da comissão parlamentar. "É importante que seja lido antes do recesso", destacou o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), responsável pelo requerimento. O pedido tem mais de um terço das assinaturas dos senadores, condição para que seja avaliado. Ainda que o Congresso interrompa os trabalhos de 17 a 31 de julho, a CPI não irá fazer o mesmo, como tem reforçado o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM). "Eu quero falar aqui, como presidente da CPI, que a gente não vai parar. Não vamos entrar em recesso, vamos continuar trabalhando. Nós não temos o direito de tirar férias quando as pessoas estão morrendo. Temos a vida toda para tirar férias", afirmou.

Os senadores elaboraram, inclusive, um cronograma de oitivas a serem realizadas nas próximas semanas. A programação inclui o depoimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que ingressou com pedido na Justiça para ser ouvido imediatamente pela CPI . Barros está na mira da CPI desde que o deputado Luis Claudio Miranda (DEM-DF) e o irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, apresentaram indícios de fraude na compra da vacina Covaxin, representada pela Precisa Medicamentos, empresa também alvo das investigações. Segundo Miranda, as informações foram levadas diretamente ao presidente Jair Bolsonaro, que teria citado ser o líder do governo o envolvido no "rolo" da vacina.

Depoimentos

Os depoimentos dessa semana serão  concentrados nas investigações da CPI das suspeitas de corrupção que envolvem a compra das vacinas da Covaxin e da AstraZeneca. Nesta terça-feira (13), às 9h, o depoimento de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, empresa que teria feito intermediação nas negociações para compra da vacina Covaxin.

A testemunha acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de não comparecer ao seu depoimento, mas no fim desta segunda-feira (12), o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, negou o pedido. Em sua decisão, Fux garantiu que a diretora não precisa produzir provas contra si, mas tem que atender à convocação dos senadores e falar o que sabe sobre terceiros.

A convocação de Emanuela Medrades foi requerida pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovada pela CPI em 30 de junho, quando também foi aprovada a transferência de sigilo telefônico e telemático da convocada. "Para que seja possível esclarecer os detalhes de potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde, faz-se necessária a oitiva da Sra. Emanuela Medrades, diretora técnica de referida importadora", afirma Alessandro em seu requerimento. 

Na quarta-feira (14) o depoimento será do reverendo Amilton Gomes de Paula. Em março deste ano, o religioso recebeu aval do Ministério da Saúde para negociar a compra de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca em nome do governo brasileiro. Ele teria enviado proposta de venda de vacina ao ministério em nome de uma entidade não-governamental chamada Secretaria Nacional de Assistência Humanitária (Senah), conforme informou o depoente Roberto Dias na quarta-feira (7) à CPI. Ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias acabou preso após seu depoimento.

Randolfe, que requereu a convocação de Amilton, afirma que o valor das vacinas negociadas pelo reverendo era de US$ 17,50. "Três vezes mais do que o Ministério da Saúde pagou em janeiro a um laboratório indiano. O valor também é bem maior do que o mencionado pelo policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que se identifica como intermediário entre a Davati e o Ministério da Saúde na mesma negociação de 400 milhões de doses. Ele informou que o valor da vacina vendida era de US$ 3,50", argumenta o parlamentar.

O reverendo pediu nesta segunda-feira (12) para faltar a seu depoimento e apresentou um atestado médico. O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), reagiu ao pedido e convocou o religioso para perícia médica no Senado Federal, para comprovar se ele realmente não tem condições físicas de depor. Em resposta ao pedido de Aziz, o Serviço de Junta Médica do Senado convocou Amilton Gomes a comparecer à perícia às 15h desta terça-feira (13). "O Sr. Amilton Gomes de Paula deverá trazer toda a documentação relacionada ao caso: exames laboratoriais e de imagem, relatórios médicos", escreve no pedido o presidente da Junta Médica do Senado, Bruno Andrade Jess.

Na quinta-feira (14) a CPI deve ouvir o coronel Marcelo Blanco, ex-diretor-substituto de Logística do Ministério da Saúde. Ele teria participado da reunião em um restaurante sobre venda de vacinas. A presença dele foi citada tanto por Roberto Dias quanto por Luiz Paulo Dominguetti. Dias disse que no jantar de 25 de fevereiro, no restaurante Vasto, em Brasília, o coronel Marcelo Blanco o viu no restaurante e apresentou uma proposta de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca. Blanco estaria acompanhado de Luiz Paulo Dominguetti. Dias informou à CPI que a proposta já havia circulado pelo ministério. E acrescentou ter informado a Blanco que só trataria do assunto em reunião formal no ministério, durante o expediente de trabalho.