CPI do INSS aprova pedido de prisão e quebras de sigilo de deputado alvo de operação da PF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS aprovou nesta quinta-feira, 13, a convocação e as quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB). O parlamentar foi alvo de operação da Polícia Federal no mesmo dia.

O colegiado também aprovou o pedido de prisão de duas pessoas. Edson Araújo presidiu uma entidade de pescadores e já foi acusado de ser beneficiário de um esquema de descontos associativos.

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que a comissão iniciará a investigação de aspectos políticos na próxima semana. Pedidos mais controversos serão votados a partir de agora, não apenas os consensuais.

Acusações e Ameaças na CPI

Durante sessão da CPI, o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) acusou Edson Araújo de receber 'quase R$ 5 milhões' por meio da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão. Duarte também pediu a expulsão de Araújo do partido após essas declarações.

Após a acusação, Edson Araújo enviou mensagens com ameaças a Duarte. 'Palhaçada. Quer aparecer. Lugar de palhaço é no circo', disse Araújo. Duarte Júnior pediu respeito.

Araújo prosseguiu com as ameaças. 'Nunca recebi nada de aposentado. Nós ainda vamos nos encontrar', afirmou. 'Você está me ameaçando?', questionou Duarte. 'Tô, por quê? Você é um m. irresponsável', respondeu Araújo.

'Deputado, suas agressões e ameaças só demonstram o quão errado você está', replicou Duarte. Edson Araújo continuou: 'Você vai ter que provar tudo que falou ou vai se arrepender'. 'O que você vai fazer?', perguntou Duarte. 'Você vai saber', concluiu Araújo.

A CPI do INSS autorizou a escolta para o deputado Duarte Júnior e seus familiares após as ameaças recebidas de Edson Araújo.

Outras Prisões e Ações Judiciais

A CPI também autorizou pedidos de prisão para o empresário Igor Delecrode, descrito como 'o coração tecnológico da safadeza'. Ele seria responsável por operacionalizar um sistema de coleta de dados e verificação de autenticidade.

Outro pedido de prisão foi para Americo Monte, ex-Presidente da ABCB/Amar Brasil. Essas entidades participariam do esquema investigado pela comissão.

No total, 79 requerimentos foram aprovados. Um pedido é direcionado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A solicitação é para que ele entre como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo é agir em ação que busca a paralisação de processos relacionados à culpabilização da União por descontos indevidos em benefícios. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) justificou o requerimento.

Ela citou um acordo que alterou o alcance de decisões judiciais e impôs prazos restritivos para o exercício de direitos. A data-limite para requerimentos administrativos de ressarcimento foi fixada em 14 de novembro de 2025.

A deputada considerou o prazo curto, alertando para prejuízos a milhares de beneficiários do INSS. Muitos não foram adequadamente informados sobre as novas regras, segundo ela.

Contudo, nesta segunda-feira, 10, o líder do governo na CPI do INSS, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou uma prorrogação. O prazo para contestar descontos indevidos foi estendido para 14 de fevereiro de 2026.