Congresso retoma os trabalhos com foco na CPI, reformas e indicações ao STF e a PGR

O Congresso Nacional retorna do recesso nesta terça-feira (3) e as atenções da sociedade e do mundo político estarão voltadas para as discussões de temas importantes que ganharão espaço já nessa primeira semana nas duas Casas. No Senado, além da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, focada nas investigações de irregularidades do governo no enfrentamento à pandemia, deverá ter protagonismo duas sabatinas de peso. Os parlamentares vão avaliar a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e decidirão, também, se darão aval à recondução ao cargo do procurador-geral da República, Augusto Aras. As avaliações ocorrerão num cenário de crise, com o governo e as Forças Armadas criticando os congressistas.

O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), avalia que as votações de Aras e Mendonça deverão ser apertadas, com a possibilidade até de que a Casa possa recusar as indicações. "Hoje a despeito de quem é o presidente que encaminha, aquele que vem com o carimbo do Bolsonarismo já entra com uma dificuldade grande, pelo menos, no Senado. A Casa é dividida hoje entre os que defendem o governo e os que são contra, mas tem um grande número da ala dos independentes, que eram os moristas de antigamente (em referencia ao ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro), mas que estão aderindo muito a uma posição antibolsonarista", avalia.

Para ele, ganha muita força no Senado o discurso de que Augusto Aras não merece ser reconduzido. "O Aras vai ter muita dificuldade. A aprovação do nome dele, em 2019, foi com ampla vantagem (68 votos a 10), mas quando chegou lá virou apenas um defensor do Bolsonaro, encaminhando negativamente todos os crimes apontados pelos partidos contra o presidente. Uma coisa é assegurar o direito, a constitucionalidade, outra coisa é proteger claramente o presidente. Isso é papel do advogado dele", destaca o petista, reforçando que, no caso de Mendonça, a bancada de oposição vai conversar com ele na próxima terça-feira para declarar uma posição.

Em relação a resistência do ex-presidente do Senado, que articula pela rejeição da indicação de André Mendonça, o paraense alega que ele tem que deixar claro a sua estratégia. "O Alcolumbre faz uma articulação para não aprovar o nome do André, mas nós estamos cobrando dele uma alternativa. Surgiu o nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas ele tem que dizer claramente, até porque o pessoal do PSD já fala em lançar o Pacheco para presidente da República", completou.

O vice-líder do governo na Câmara Federal, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), acredita que, apesar de todas as especulações, o presidente Bolsonaro não terá nenhuma dificuldade em conseguir emplacar as suas indicações. "Não acredito, até porque eles poderiam rejeitar esses nomes para colocar outros que eles queiram, mas não existe. Então, o presidente vai ficar sempre indicando um aliado dele até passar. Não existe a  possibilidade dele indicar um não aliado dele só para passar. Então, pode virar um jogo de puxa e encolhe, que ninguém ganha com isso", avalia.

Na Câmara dos Deputados, Passarinho destacou a urgência pela votação de algumas reformas e afirmou que um dos primeiros projetos de lei que deverá ganhar os holofotes nesta semana é o da regularização fundiária (PL 2633/20). "Essa votação ficou definida quando iniciou o recesso parlamentar. O projeto saiu da pauta no último dia para voltar agora no inicio. Nós temos também a Reforma Política, porque se nós tivermos que fazer alguma mudança, se tiver alguma PEC, nós vamos ter que fazer duas votações antes de outubro, nas  duas Casas", destacou. 

Em coletiva de imprensa na última quarta-feira (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou que o projeto de Lei de Reforma Tributária que trata do Imposto de Renda será a primeira proposta a ser debatida pelo Plenário nesta primeira semana de agosto. "Logo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para votação da primeira etapa da reforma tributária, a que define as novas regras para o imposto de renda", disse. O texto tem relatoria de Celso Sabino (PSDB-PA).

Arthur Lira disse que a reforma tributária pode ser votada com "muita tranquilidade", pois segundo ele o assunto já se encontra bem amadurecido entre os líderes partidários. "A Câmara, com muita tranquilidade, transparência e paciência, deixou o projeto por mais 15 dias do recesso para que sofresse críticas construtivas e recebesse propostas para melhorar o ambiente de negócios com um imposto mais justo", explicou.

Ele destacou ainda a importância de baixar o Imposto de Renda do setor produtivo. "No Brasil nós temos que nos acostumar com impostos mais justos, pagar mais quem ganha mais", disse. Ele apontou para a necessidade das reformas e privatizações para ajustar a máquina pública, tornando-a mais simples, mais ágil e mais moderna. "Que o Brasil possa precificar o serviço público, sem retirar de nenhum servidor nenhum direito adquirido."

Lira indicou também que a Câmara deverá analisar outros projetos de maior importância ainda este ano, tais como a privatização dos Correios, as reformas política  e administrativa e a discussão da reforma eleitoral. O alagoano, no entanto, não colocou prazo para que tais propostas sejam votadas.

Voto impresso

Paralelo as decisões do Senado sobre seus indicados e as discussões de reformas pelos deputados, Bolsonaro, assim como seus aliados, tenta pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, em tramitação na Câmara. O mandatário insiste que as urnas eletrônicas são inseguras e apresentou indícios, na sua avaliação, durante live presidencial da última quinta-feira (29), de que houve fraudes nas eleições de 2014 e 2018. Na defesa do que chama de "voto auditável", o presidente Jair Bolsonaro tem, seguidamente, atacado o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. O comandante do Planalto acusa o magistrado de influenciar o Congresso para derrubar a PEC.

Militares compraram as alegações do chefe do Executivo e defendem abertamente a PEC, caso do ministro da Defesa, Braga Netto. Em nota, na semana passada, o general afirmou que "a discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema". Na mesma nota, ele negou reportagem do Estadão de que teria pressionado o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para aprovar a PEC, caso contrário, não haveria eleições em 2022.

A proposta deveria ter sido votada na comissão especial no último dia 16, mas o governo percebeu que o texto não seria aprovado e manobrou para adiar a apreciação, o que deve ocorrer agora na volta do recesso. Líderes partidários se organizam para derrubar a matéria, impulsionados, também, pelas supostas ameaças de Braga Netto ao processo democrático.