Congresso Nacional pode regulamentar realização de pesquisas eleitorais

Diversos institutos de pesquisas de intenção de votos erraram o resultado oficial das Eleições 2022 para Presidência da República no primeiro e segundo turno, realizados nos dias 1º e 30 de outubro, respectivamente. A diferença entre as porcentagens de votos dos candidatos cravadas pelas instituições e a apuração das urnas, fez com que a Câmara dos Deputados e Senado Federal se movimentassem para tentar investigar e regulamentar a atividade das empresas do ramo.

No dia 18 de outubro, os deputados federais aprovaram com 295 votos favoráveis e 120 votos contrários o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 96/11 de Rubens Bueno (Cidadania-PR), que regulamenta as pesquisas eleitorais e amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta. A urgência permite que a proposta seja incluída na Ordem do Dia do Plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sem necessidade de tramitar entre as comissões. 

Projeto do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta (Billy Boss / Câmara dos Deputados)

O PL é do ano de 2011 e sugere alterações na Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Atualmente, a legislação prevê detenção de seis meses a um ano e multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs para esse crime. A UFIR foi extinta em 2001. Em 2000, ela valia R$ 1,0641. Segundo a proposta, a menor multa passa a ser de R$ 500 mil podendo chegar a R$ 1 milhão. O projeto mantém a detenção de seis meses a um ano.

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Além disso, Rubens também propõe que seja definida como fraudulenta a pesquisa realizada e divulgada até 5 dias antes da eleição e o resultado do respectivo pleito apurado pela Justiça Eleitoral esteja acima da margem de erro registrada pela entidade ou empresa responsável.

Por meio de nota, o parlamentar explicou a intenção do PL de sua autoria. “Ao contrário de outras propostas sobre pesquisas que tramitam em conjunto e que estabelecem, até absurdamente, penas de reclusão de até 10 anos, este projeto não aumenta as penas já previstas na Lei e, o mais importante, não penaliza as pesquisas feitas com seriedade e rigor científico. O meu projeto tem apenas a intenção de aumentar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta. Ou seja, traz uma nova regulamentação para o tema. Não se trata de criminalização”, explicou o parlamentar.

Detenção de até 10 anos

Rubens se refere ao PL 2567/22, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições. O texto prevê reclusão de 4 a 10 anos e multa para quem publicar pesquisa divergente nos 15 dias anteriores ao pleito. Os projetos estão tramitando apensados na Câmara.

O projeto foi apresentado pelo líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR) (Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)

Para Ricardo, a pesquisa eleitoral interfere na escolha do eleitor e, por isso, o tema precisa ser regulamentado. “Cerca de 3,4% dos eleitores mudam o voto de acordo com a pesquisa divulgada na véspera. Então, não podemos mais aceitar que veículos de comunicação, que contratam as pesquisas, continuem manipulando o brasileiro que acaba tendendo a não votar naquele candidato que supostamente vai perder às eleições”, defende.

O objetivo do projeto, segundo ele, é que as pesquisas representem o resultado do pleito. “As pesquisas eleitorais erraram para além da margem de erro esperada. No primeiro turno, a mídia disse que Lula ganharia no primeiro turno, mas não foi isso que aconteceu. Já no segundo turno, os veículos de massa bateram o martelo dando a vitória ao petista com uma diferença mais ampla, e no final, o resultado entre ele e Bolsonaro foi apertado”, justifica Ricardo.

Conforme o PL 2567/22, respondem pelo crime previsto o estatístico responsável pela pesquisa divulgada, o responsável legal do instituto de pesquisa e o representante legal da empresa contratante da pesquisa. Pelo texto, o crime se consuma ainda que não haja intenção de fraudar o resultado da pesquisa publicada. Quando não houver intenção, o responsável terá pena reduzida em ¼.

Medidas autoritárias

Entre os 120 parlamentares que votaram contra o requerimento de urgência na Câmara, está o deputado federal do Pará pelo PT, Airton Faleiro. Para ele as medidas são autoritárias.

Deputado do Pará pelo PT Airton Faleiro é contra as medidas (Paulo Sérgio / Câmara dos Deputados)

“Essas propostas não contribuem com o processo democrátido de direito. Além disso, elas não consideram que os institutos retratam apenas o momento em que os levantamentos são feitos. Após a publicação destas pesquisas, o resultado nas urnas pode mudar por conta dessas movimentações políticas, que é algo natural da corrida eleitoral. Portanto, não tem sentido no Brasil, onde sempre foi defendido a liberdade de expressão e imprensa, agora querer regular e punir a atividade dos institutos de pesquisa e sua divulgação”, declara.

Para Airton Faleiro, as pesquisas foram fiéis ao cenário final. “Apesar das pesquisas não terem levantado os resultados exatos das urnas, elas mostraram um cenário muito próximo. Então não podemos dizer que as pesquisas erraram”, argumenta.

“Acho que é uma pauta que vai morrer no Congresso. Após a urgência, ela pode ir direto à Plenária. Mas são os líderes da bancada, com o Arthur Lira, que decidem o que é votado ou não. Agora, com Lula presidente eleito, a base do atual governo está perdendo força e estou seguro de que não tem mais clima para fazer essa discussão avançar”, finaliza o deputado.

Do Pará, também foram contra as propostas Beto Faro (PT), Elcione Barbalho (MDB-PA) e Vivi Reis (PSOL-PA). Foram a favor Joaquim Passarinho (PL), Júnior Ferrari (PSD), Nilson Pinto (PSDB), Olival Marques (MDB) , Vavá Martins (Republicanos). Os demais não votaram.

CPI no Senado

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou no dia 6 de outubro requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue os institutos de pesquisas eleitorais. O documento tem o apoio de outros 29 senadores, mais que o número exigido para a implantação de CPI. Entre eles, o senador do Pará Zequinha Marinho (PL).

Requerimento de Marcos do Val conta com 30 assinaturas de apoio (Waldemir Barreto / Agência Senado)

Marcos do Val quer apurar as discrepâncias verificadas em eleições recentes entre os números de intenção de voto apresentados pelos institutos e os resultados das urnas. Portanto, ele sugere que a CPI investigue as metodologias e sistemas de realização de pesquisas, a partir de elementos sociológicos, matemáticos e demográficos, mas também “político-partidários”.

“Nos últimos anos tem havido enorme diferença entre os resultados de pesquisas eleitorais de intenção de voto, principalmente nos dias anteriores à votação, e os apurados oficialmente pela Justiça Eleitoral. Essa diferença interfere diretamente na formação da vontade livre e soberana dos eleitores e deturpa de maneira irreparável a leitura político-partidária do pleito pelos cidadãos, explicou o senador por meio de nota enviada ao jornal O Liberal.

Para que a CPI avance, o requerimento precisa ser lido no Plenário. O senador informou que ainda não tem previsão de quando o texto será contemplado.

Discrepâncias

No segundo turno, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve 50,90% dos votos, enquanto o candidato Jair Bolsonaro (PL), levou 49,10%. Entre as pesquisas de intenção de votos divulgadas a um dia do pleito de 30 de outubro, o Ipec (antigo Ibope), foi o que mais ficou longe do resultado real. Antes da votação, foi indicada uma distância entre os candidatos variando de 0,8 a 8 pontos percentuais, mas, na verdade, ela ficou em 1,1%.

Pesquisas eleitorais feitas antes da votação de domingo (30) (Divulgação)

O Ipec/Globo indicou que Lula teria 54,0% dos votos e Bolsonaro, 46,0%, totalizando 8 pontos percentuais de diferença. Essa pesquisa foi feita com 2 de margem de erro e confiança de 95%. Porém, o resultado nas urnas foi bem diferente. 

A Atlas cravou 53,4% para Lula contra 46,6% para o atual presidente e foi realizada entre 26 e 29 de outubro. Pela pesquisa, a diferença entre os dois seria de 6,8%, mas foi de 1,1%.

Já o DataFolha apontava como resultado Lula com 52,0% e Bolsonaro com 48,0% dos votos, sendo a diferença entre eles de 4,0%. A pesquisa tinha 2,0 de margem de erro. Essa margem de erro indica um resultado bem próximo do que ocorreu na votação do domingo (30). Semelhante prognóstico foi feito pela Quaest/Genial, inclusive, com os mesmos percentuais de votos e diferença entre os candidatos.

A Paraná Pesquisas teve o resultado mais próximo do resultado final apurado nas urnas, com Lula obtendo 50,4 e Bolsonaro, 49,6.