Congresso libera recursos da Lei Paulo Gustavo em 2023

O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quinta-feira (22) a liberação dos R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo, previstos para este ano, em 2023. Com isso, tanto a classe artística quanto os governos estaduais e municipais terão tempo para se organizar.

Originalmente, a proposta – de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) – previa que os entes federados abrissem editais de seleção de projetos culturais até o dia 31 de dezembro deste ano. No entanto, como a matéria se tornou lei apenas em julho, o prazo era insuficiente para cumprir todas as etapas exigidas no país.

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A saída foi aprovar um projeto modificando a Lei Orçamentária Anual de 2023, assegurando pagamento dos recursos emergenciais – em razão da pandemia de covid-19 – durante todo o próximo ano.

“Foi uma grande vitória. Negociamos com os parlamentares e foi possível dar este presentão de Natal para os nossos artistas. Agora, estados e municípios terão tempo para cumprir todas as etapas necessárias para liberar as verbas ao setor cultural, um dos mais afetados pela pandemia”, comemorou Paulo Rocha.

As etapas previstas após a legislação promulgada incluíam a abertura de uma plataforma pelo governo federal, em até 30 dias, para estados, Distrito Federal e municípios cadastrarem os planos de trabalho. Somente após essa etapa, os entes federados receberiam os repasses e poderiam abrir editais de seleção de projetos.

Como a gestão Bolsonaro não executou os passos previstos, a expectativa é que a lei seja cumprida durante o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva.

Verba exclusiva

A verba será destinada exclusivamente para financiar projetos culturais. O valor virá do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Ao todo, são cerca de R$ 3,8 bilhões transferidos pela União a estados, Distrito Federal e municípios.

Só o Estado do Pará receberá, ao todo, 164,8 milhões. A distribuição prevê R$ 91,2 milhões para o governo estadual e outros R$ 73,6 milhões para os municípios financiarem projetos do setor.

“Os recursos vão ajudar bastante todos os segmentos da cultura paraense. A Lei Paulo Gustavo tem a vantagem de garantir apoio a projetos de artistas conhecidos a pequenos produtores da área. Todos podem ser beneficiados para exercerem a sua arte”, explica Paulo Rocha.

Só Belém receberá R$ 12,18 milhões para investir em projetos culturais. Outros três municípios que receberão mais recursos são Ananindeua (R$ 4 milhões), Santarém (R$ 2,42 milhões) e Marabá (R$ 2,26 milhão). Além destes, outras oito cidades também terão garantidos valores acima de R$ 1 milhão: Parauapebas, Castanhal, Abaetetuba, Cametá, Marituba, São Félix do Xingu, Bragança e Barcarena.