Comissão Financeira da Alepa aprova orçamento estadual de 54,2 bilhões para 2026

Nesta terça-feira (9), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), aprovou, com emendas, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA) e o projeto de revisão do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), do Poder Executivo. Pelo texto aprovado, o Pará terá um orçamento de R$ 54,2 bilhões para 2026. Agora, as propostas vão ao plenário e deputados estaduais têm até o dia 20 deste mês, para aprová-las e devolver o processo para o governo estadual. 

A reunião da comissão foi coordenada pelo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB). Ele foi o o relator das duas matérias, e garantiu que todas as propostas foram minuciosamente analisadas no processo de elaboração do seu parecer.

Do total de 335 emendas, 42 foram acatadas

A LOA 2026 ou Lei Orçamentária Anual, que detalha como o governo estadual vai arrecadar e gastar o dinheiro público no próximo ano, recebeu 335 emendas parlamentares. Destas, foram acatadas 42 emendas (três do Poder Executivo e 38 dos deputados.

O presidente da CFFO avaliou de forma positiva a votação dos projetos na comissão, destacando que foram “projetos bastante coesos e consistentes”. Chamonzinho informou que estão previstos recursos na ordem de R$ 4,5 bilhões de investimentos para infraestrutura e desenvolvimento regional, os quais planejam obras de grande impacto.

Em sua mensagem à Alepa, o governo do Pará enfatiza que a LOA 2026 “reflete o esforço contínuo do Estado em garantir a sustentabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a continuação de investimentos estruturantes voltados à melhoria da qualidade de vida da população paraense”.

Receita e Despesas

De acordo com o Governo do Pará, a Receita Total estimada para 2026 é de R$ 54,2 bilhões, sendo R$ 45,3 bilhões provenientes de receitas arrecadadas na área Fiscal; R$ 8,3 bilhões da área da Seguridade Social; e R$ 498,8 milhões oriundos das empresas públicas.

As áreas prioritárias terão as seguintes previsões de recursos: R$ 10 bilhões para a Educação; R$ 6,7 bilhões para a Saúde; R$ 557,7 milhões para a Gestão Ambiental; R$ 1,9 bilhão para o Transporte; e R$ 138,1 milhões para o Urbanismo. As despesas previstas para o próximo ano são de R$ 54,2 bilhões.

A previsão da LOA 2026 (R$ 54,2 bilhões) teve um aumento significativo em relação à previsão da LOA 2025, que foi de R$ 48,6 bilhões.

O governo estadual afirma, em sua mensagem à Casa Legislativa, que o “Pará segue com indicadores fiscais equilibrados”, e destaca que a relação Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida permanece em patamar confortável, em torno de 23,9%, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Deputados aprovam revisão do PPA 2024-2027

Os deputados aprovaram 18 emendas ao Projeto de Revisão do PPA 2024-2027, do total de 91 apresentadas, entre propostas do Executivo e do Legislativo. O presidente da CFFO, deputado Chamonzinho, explicou que a finalidade da revisão é ajustar a peça orçamentária, para que fique adequada aos exercícios fiscais vindouros. A atualização deste ano abrange os anos de 2026 e 2027.

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento essencial de planejamento governamental de médio prazo, com a finalidade de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.

O PPA abrange tanto as despesas de capital e suas decorrências, quanto os programas de duração continuada, determinando as ações e os gastos a serem executados. Sua vigência compreende o segundo ano de um mandato até o término do primeiro ano do mandato sucessor.

Os projetos da LOA 2026 e da Revisão do PPA 2024-2027 foram aprovados por maioria, com a abstenção do deputado Rogério Barra (PL). As propostas seguem à apreciação e deliberação do Plenário da Alepa, que tem o prazo legal de até o dia 20 de dezembro para concluir esse processo e devolver as matérias ao Poder Executivo.