Com a presença do presidente Lula, STF realiza sessão de Abertura do Ano Judiciário de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (1º), a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2023. Entre os presentes no evento está o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Também participam da sessão os presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, e do Conselho Federal do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, além do procurador-geral da República, Augusto Aras.

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A ministra Rosa Weber, presidente da Corte, anunciou a abertura das atividades jurisdicionais deste ano e fez seu pronunciamento.

Legenda (Divulgação / STF)

Sessão

Ainda nesta quarta-feira, a partir das 15h, haverá a primeira sessão de julgamentos do ano. De acordo com informações divulgadas pelo STF, na pauta estão dois recursos com repercussão geral que discutem os limites da coisa julgada (decisões definitivas), em matéria tributária, após decisão posterior do STF. Em ambos os casos, a União pretende voltar a recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas que, na década de 1990, tinham ganhado na Justiça, com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso), o direito de não pagar o tributo.