César Mattar: ‘Não aceito que o Ministério Público esteja apenas dentro de gabinetes’

Nesta segunda-feira (12), após 27 anos de atuação como promotor de justiça, César Mattar Júnior assume a administração do Ministério Público do Pará (MPPA), em cerimônia virtual de posse, às 10 horas. Durante a sua gestão, ele pretende intensificar o processo de interiorização do órgão e aproximar ainda mais a instituição da população, principalmente dos que mais precisam.

“Eu quero um Ministério Público verdadeiramente franciscano e que se aproxime daqueles de toda sorte hipossuficiente, da sociedade civil organizada, dos grupos vulneráveis, enfim, eu quero um Ministério Público nas ruas”, declarou.

Assista à entrevista completa abaixo:

Nesta entrevista, César Mattar também destaca as ações do órgão na pandemia e fala da necessidade de aumento do quadro de pessoal do MP. “Tentaremos criar, dentro das interpretações que estão sendo dada por outras unidades, mecanismos que nos permitam, num curto espaço de tempo ou pelo menos a médio prazo, a realização de concurso público, tanto para membros quanto para servidores”, declarou, ao se referir a Lei Complementar 173/2020, que restringiu a realização dos concursos.

Quais serão os principais pilares da sua gestão?

Precisamos, dentro do nosso perfil atual, intensificar o nosso processo de interiorização. A capital, evidentemente, passa por dificuldades de estrutura, porque o órgão cresceu muito e estruturalmente não tivemos condições, ao longo do tempo, de acompanhar esse fortalecimento em termos de atribuições, inclusive. Então, um dos desafios nossos, é  fortalecer a capital, mas, particularmente, intensificar o processo de interiorização. E quando falo em interiorização, não estou me referindo somente à nossa infraestrutura em termos de imóveis, em termos de equipamentos, mas intensificar a atuação do Ministério Público, fortalecendo as atribuições dos membros em todos os rincões. Os nossos centros de apoio operacional precisam ser interiorizados, os nossos órgãos de investigação, notadamente aqueles que se dedicam ao combate à criminalidade organizada, precisam ser interiorizados, saindo assim do eixo de força maior na capital. É preciso que, além do processo de interiorização, o meu perfil, dentro da minha atribuição originária como promotor de justiça do consumidor, é de tentar aproximar ainda mais a nossa instituição daqueles que realmente precisam. Eu quero um Ministério Público verdadeiramente franciscano e que se aproxime daqueles de toda sorte hipossuficiente, da sociedade civil organizada, dos grupos vulneráveis, enfim, eu quero um Ministério Público nas ruas e que se dedique a ser vetor para composição de litígios, daí porque também fortaleceremos os nossos mecanismos de solução de conflitos, de resolução de dificuldades e demandas, antes da fase de judicialização, portanto, na fase pré-processual. Além, evidentemente, daquilo que tem marcado o Ministério Público na história recente, que é o combate ostensivo à corrupção e à improbidade, notadamente a improbidade administrativa.

Em relação a essa atuação envolvendo o combate à corrupção e ao crime organizado, o que o senhor pretende avançar?

Nós vamos fortalecer não somente em termos de pessoal, dentro das nossas possibilidades e nossas dificuldades com limitações orçamentárias, mas vamos aparelhar os nossos órgãos de investigação, o GSI (Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional) na área da segurança institucional, e o Gaeco (Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado), que terá a primeira mulher do Ministério Público chefiando o nosso órgão principal de combate à criminalidade organizada. Queremos que esses nossos organismos, que trabalham dentro de uma área muito sensível, mas muito importante dentro do Ministério Público, também sejam interiorizados. Queremos que ele esteja presente com contingente em todos os rincões, portanto, nos polos administrativos, ao menos naqueles maiores.

Hoje, como é a presença do Ministério Público nos Municípios? E nessa interiorização, vocês devem fazer concurso para contratação de servidores?

Temos uma demanda hoje, de pessoal, não só de membros, mas particularmente de servidores. Enfrentamos hoje algumas limitações, não somente nós, mas todas as instituições, todos os entes públicos, por conta das limitações impostas ainda ano passado por conta da Lei nº 173/2020. Tentaremos criar, dentro das interpretações que estão sendo dadas por outras unidades, mecanismos que nos permitam num curto espaço de tempo ou pelo menos a médio prazo a realização de concurso público, tanto para membros, quanto para servidores. A defasagem hoje, só de membros, segundo informações preliminares que nós temos, é superior a oitenta membros. Isso para nós falarmos apenas dos cargos já existentes e que estão vagos, o que força inclusive um esforço sobre-humano, não somente de membros, mas de servidores, para tentar dar cobertura em todos os municípios do Estado. Dada a essa deficiência que temos de pessoal, de membros e de servidores, a dificuldade maior que nós enfrentamos é porque os membros são obrigados a acumular, por vezes, duas, três promotorias, e promotorias as vezes com espaços quilométricos. Um promotor ou promotora de justiça cumular dois cargos, às vezes, no Baixo Amazonas, são cumulações que demandam deslocamentos por vezes de um dia, dois dias e até mais. Então, é um desafio que o Ministério Público enfrenta, particularmente membros e servidores que fazem parte do nosso quadro.

O Ministério Público vem recomendando em muitas situações que governo e prefeituras decretem lockdown, quando o Poder Executivo não toma essa decisão. Qual a sua opinião em relação às medidas mais restritivas e como espera que o MP conduza os trabalhos em relação a essa questão da pandemia?

O Ministério Público já tem um grupo de trabalho criado, além das atribuições que são próprias aquelas que identificam os promotores naturais que atuam nessa área. No interior existem atribuições cumulativas, mas todos têm atribuições na área da saúde. Isso para fazer referência à saúde pública. Na área da saúde privada, quem exerce essa atribuição de controle são os promotores que têm dentre as suas atribuições a área consumerista, ou seja, direito do consumidor. Na capital, existem as promotorias especializadas, tanto na área da saúde, quanto na área consumerista, mas existe ainda um grupo que foi criado, ainda pela atual gestão, que é um grupo técnico ligado exclusivamente para lidar com as minúcias e os detalhes e o enfrentamento da pandemia. Evidentemente que nós temos que aperfeiçoar essa atuação, mas a próxima administração exercerá com ainda mais vigor a atuação em torno da necessidade de se controlar e de se dar aplicabilidade aquilo que a população realmente precisa para tentar minimizar o impacto desse drama que aflige a sociedade paraense e a sociedade brasileira como um todo. É absolutamente imprescindível que o Ministério Público esteja unido em torno do combate às mazelas que permeiam o problema pandêmico que nós estamos enfrentando.

P - Como é a relação do Ministério Público com o governo e como o senhor pretende conduzir as ações ajuizadas pela gestão anterior?

O Ministério Público tem uma missão constitucional e essa missão não dá direito à chefia da administração e a qualquer de seus membros de pessoalizarem condutas, pessoalizarem ações, seja deste, seja daquele governo, seja desta, seja daquela outra prefeitura. O Ministério Público, independentemente de quem esteja chefiando a instituição, continuará agindo com rigor, porque faz parte do seu perfil constitucional agir, controlar e fiscalizar, seja quem esteja ocupando este cargo ou aquele cargo. O que está sendo feito, o que foi feito e o que ainda será feito, corresponderá aos anseios da sociedade e à missão constitucional do Ministério Público, seja eu à frente, seja outro administrador que esteja. É a nossa missão constitucional, no Brasil inteiro, não somente no Pará.

O que mais a população, principalmente, mas também os servidores e os membros do Ministério Público, podem esperar da sua gestão?

Eu não aceito que o Ministério Público esteja dentro de gabinetes apenas. É preciso que o promotor de justiça, que a promotora de justiça, os procuradores de justiça, estejam próximos da sociedade, próximos daqueles que nos procuram, próximos daqueles que realmente precisam. E quando falo daqueles que realmente precisam, sabemos que toda a sociedade paraense precisa do Ministério Público, mas tem alguns que precisam mais, são de toda sorte hipossuficiente, os menos aquinhoados, aqueles esquecidos pelas políticas púbicas, até involuntariamente, os grupos vulneráveis. Acho que a política do Ministério Público voltada para o atendimento dos anseios daqueles que buscam socorro do Ministério Público e que esperam uma resposta satisfatória, uma mensagem franciscana eu deixo para a sociedade paraense: que busque o Ministério Público sempre e vamos tentar dar um perfil ainda mais próximo da sociedade e tentar corresponder ainda mais aos anseios daquilo que ela precisa, afinal de contas, é a única destinatária dos préstimos do Ministério Público.

E o senhor pretende adotar alguma medida para garantir a aproximação da sociedade com o Ministério Público?

Já há recomendação a todos os órgãos ligados a futura administração, no sentido de aproximação dos movimentos sociais, não só dos órgãos ligados à administração, como a própria Procuradoria Geral de Justiça, estará sempre de pé a ordem para atender os anseios dos movimentos sociais como um todo, nem sempre possíveis de satisfação, mas de serem recebidos e de serem atendidos a tempo, pela administração superior do Ministério Público Pode ter certeza disso.