Cassação: Dallagnol é notificado pela Corregedoria da Câmara e tem 5 dias para apresentar defesa

Após tentar três vezes - sem sucesso - notificar pessoalmente o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre a cassação do registro de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Corregedoria da Câmara dos Deputados publicou a notificação na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (23). Com isso, a partir do dia útil seguinte à publicação, começa a contar o prazo de cinco dias para que o ex-procurador apresente a sua defesa no processo. 

O parlamentar teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE. Para os ministros da Corte, ele tentou burlar a lei quando deixou o cargo de procurador da República, uma vez que pediu exoneração na pendência de procedimentos disciplinares que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e torná-lo inelegível. A decisão resultou na cassação do mandato. A Câmara, então, iniciou o processo para declarar a perda de mandato de Deltan.

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De acordo com o corregedor da Câmara, deputado Domingos Neto (PSD-CE), o órgão fará uma "análise meramente formal, não há análise de conteúdo [da decisão do TSE]". A corregedoria também pode solicitar depoimento de Dallagnol, se achar necessário. Após o término do procedimento, o processo é encaminhado para Mesa Diretora da Câmara que, segundo a Constituição, é o órgão responsável por declarar a perda do mandato. Confirmada a decisão do TSE, Itamar Paim (PL) deve assumir o cargo no lugar do deputado cassado.

Dallagnol afirmou que vai recorrer da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF).