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Câmara conclui votação que muda cobrança de ICMS; texto segue para o Senado

Matéria estabelece um valor fixo de ICMS por litro para o imposto

Agência Estado

A Câmara concluiu no final da noite desta quarta-feira, 13, a votação do projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto. O texto-base foi aprovado por 392 votos a 71. Já os cinco destaques - sugestões de mudança que podem mudar o teor do texto - que haviam sido apresentados pela oposição foram rejeitados.

A proposta segue agora para o Senado, onde tem poucas chances de avançar em razão da resistência dos Estados, que temem perder arrecadação com as mudança.

Se ICMS dos combustíveis for 'caminho bom', terá toda atenção do Senado, afirma Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a Casa "obviamente" vai receber o projeto aprovado na Câmara no final da noite desta quarta-feira (13) que muda a cobrança de ICMS sobre combustíveis e dar a ele o tratamento devido de apreciação, debate e amadurecimento.

Segundo Pacheco, se a proposta de alterar a cobrança dos impostos estaduais sobre os combustíveis for "um caminho bom", a Casa terá toda a "atenção, dedicação e boa vontade" para discutir o projeto. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, senadores, pressionados pelas gestões estaduais, são resistentes ao projeto, uma vez que reduziria a arrecadação local.

"Todos nós comungamos da tese de que precisamos estabilizar esse preço dos combustíveis e tornar o preço palatável para o desenvolvimento do País. Não tem como desenvolver o País com o combustível a esse preço hoje", disse Pacheco. Para o presidente do Senado, "há um viés tributário muito forte no preço dos combustíveis e isso pode ser remodelado. Essa é a intenção da Câmara dos Deputados nesse projeto".

Política
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