Câmara analisa projeto que pede licença-maternidade e paternidade para estudantes
Texto será analisado por várias comissões, incluindo de Infância, Adolescência e Família, de Educação, de Finanças e de Constituição e Justiça
O Projeto de Lei (PL) nº 869/2024, que garante a estudantes de instituições públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, o direito à licença-maternidade de 120 dias e à licença-paternidade de cinco dias, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, pela proposta, as instituições de ensino públicas e privadas deverão assegurar ao estudante o retorno às aulas sem prejuízo do seu desenvolvimento acadêmico.
Para o autor do projeto, deputado Vermelho (PL-PR), "estender aos estudantes o direito à licença-maternidade e à licença-paternidade permitirá aos pais dedicar-se aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida. E ainda, no âmbito da educação, serão essenciais para evitar a evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico dos estudantes", afirmou.
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O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Hoje, as licenças-maternidade e paternidade são direitos constitucionais previstos para empregados na forma estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem prejuízo do emprego e do salário.
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