Cadastro eleitoral fecha em 6 de maio; veja o que fazer para garantir o voto em 2026

Eleitores que pretendem votar nas eleições de 2026 têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. A data marca o fechamento do cadastro eleitoral, limite para emissão do primeiro título, transferência de domicílio, atualização de dados pessoais e coleta da biometria. Após esse prazo, nenhum desses serviços poderá ser realizado, inclusive pelos canais on-line do Autoatendimento Eleitoral.

De acordo com a advogada especialista em direito eleitoral Rodney Miréia, o fechamento do cadastro é uma exigência prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e ocorre 150 dias antes do pleito, para que os cartórios tenham tempo de processar todas as informações. “Na prática, é o último dia que o eleitor tem para se apresentar regular e apto a escolher seus candidatos. Quem deixa passar esse prazo fica fora do jogo eleitoral e não consegue votar em 2026”, explica.

Após o dia 6 de maio, ficam suspensos serviços como alistamento eleitoral, transferência de local de votação, revisão de dados cadastrais, regularização de títulos cancelados e cadastramento biométrico, tanto de forma presencial quanto pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cadastro só volta a ser reaberto após as eleições, geralmente a partir de novembro, depois do segundo turno.

Rodney Miréia destaca que o prazo exige atenção especial de eleitores de primeira viagem — especialmente jovens entre 16 e 18 anos —, além de pessoas que mudaram de endereço recentemente ou que possuem pendências eleitorais, como ausência não justificada em pleitos anteriores. No Pará, a recomendação é que quem trocou de bairro ou município, como entre Belém, Ananindeua ou outras cidades da Região Metropolitana (RMB), solicite a transferência o quanto antes para evitar filas e sobrecarga nos cartórios eleitorais nos últimos dias.

Rodney Miréia é advogada especialista em direito eleitoral (Foto: Divulgação/Assessoria)

“Quem não regularizar a situação até o fechamento do cadastro fica impedido de votar nas eleições de 2026. A médio prazo, o eleitor também pode acumular multas por ausência — atualmente no valor de R$ 3,50 por turno — e ter o título cancelado após três pleitos consecutivos sem justificativa. A irregularidade pode gerar impactos diretos na vida civil, como impedimento para emitir passaporte, assumir cargos públicos, realizar matrícula em universidades federais ou contratar empréstimos em bancos públicos”, alerta a especialista.

A coleta da biometria também segue o mesmo prazo. Quem não conseguir realizar o cadastramento até 6 de maio pode até votar, desde que apresente documento oficial com foto, mas ficará sem a biometria processada para o pleito de 2026. Segundo a advogada, o recurso é um dos principais mecanismos de segurança das urnas eletrônicas.

Exceções ao prazo são raras e restritas a situações muito específicas, como alterações judiciais urgentes de dados — casos de casamento ou divórcio — ou militares em trânsito. Para a maioria da população, o calendário eleitoral é rígido e não admite prorrogações.

A orientação da especialista é não deixar a regularização para a última hora. A situação eleitoral pode ser consultada pelo site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios eleitorais. Para quem precisa resolver pendências, é possível quitar multas de forma on-line e agendar previamente o atendimento para biometria no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). “Manter o título regular é mais do que garantir o voto. É exercer plenamente a cidadania”, reforça.