Brasil e Paraguai destravam temporariamente orçamento de Itaipu

Em uma Reunião de Diretoria Executiva (RDE) realizada na última segunda-feira (19), Brasil e Paraguai concordaram em desbloquear temporariamente o orçamento da usina hidrelétrica de Itaipu Binacional até o fim do mês de março. Foi aprovada a implementação de procedimentos provisórios, garantindo a liberação de recursos da empresa.

O impasse entre Brasil e Paraguai na definição da tarifa da hidrelétrica de Itaipu Binacional levou o país vizinho a adotar uma medida extrema, bloqueando o orçamento da megausina para o ano de 2024. Como resultado, tanto empregados quanto prestadores de serviços e fornecedores enfrentaram atrasos nos pagamentos no início de janeiro, em ambos os lados da fronteira.

A perspectiva é que as partes brasileira e paraguaia cheguem a um consenso sobre o valor cobrado pela tarifa da energia gerada até o fim do trimestre. O novo acordo dá fôlego financeiro ao Paraguai, que tem em Itaipu sua principal fonte de receita para promover políticas públicas.

VEJA MAIS

O Brasil busca manter ou baixar a tarifa da usina, já que qualquer mudança no valor teria impacto direto na conta de luz de 131 milhões de brasileiros. Já o Paraguai sempre demonstrou insatisfação com a tarifa, alegando que o valor da energia que exporta para o Brasil é baixo e usa boa parte dos recursos para promover uma série de obras e políticas públicas.

Conforme o Tratado de Itaipu determina, a usina não foi concebida para gerar lucro. A tarifa de energia corresponde à soma do pagamento da dívida e das despesas para a manutenção da usina no chamado Cuse - Custos de Serviço de Eletricidade e está fixada provisoriamente em US$ 16,71 por kilowatt (kW).

Por conta do bloqueio, a Justiça do Trabalho da 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região determinou, no dia 24 de janeiro, que a usina pagasse imediatamente os valores atrasados referentes ao 13º salário e férias dos funcionários no Brasil.

A decisão, no entanto, não abarcou os funcionários do Paraguai, já que a Justiça brasileira não tem prerrogativa sobre questões legais que ocorrem no território do país vizinho. Atualmente, são cerca de 1.300 empregados brasileiros e 1.600 paraguaios.

A disputa em torno da tarifa da usina levou o presidente do Paraguai, Santiago Peña, a visitar Brasília em meados de janeiro para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante o encontro, Lula demonstrou irritação com auxiliares que não o informaram adequadamente sobre o caso. O presidente brasileiro afirmou que havia divergências entre os dois países quanto à tarifa.

No dia 2 de fevereiro, os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Relações Exteriores, Mauro Vieira, propuseram às autoridades paraguaias que a tarifa da usina hidrelétrica de Itaipu Binacional caia para US$ 14,77 por quilowatt. A negociação, no entanto, não prosperou e não houve acordo entre as partes.

A usina tem 14 mil megawatts (MW) de capacidade instalada e em 2023 foi responsável por aproximadamente 88% do atendimento do mercado paraguaio de eletricidade e 10% da demanda brasileira. O Paraguai tem direito a 50% da energia produzida por Itaipu, mas consome pouco menos de 15%. Pelo Tratado, o Brasil é obrigado a comprar a diferença.