Atendimento ao público externo é retomado em 40 unidades do TJPA

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) mudou para laranja o bandeiramento de 40 unidades judiciárias e administrativas pertencentes a diversas Comarcas do Estado. A Portaria nº. 1.651, de 10 de maio de 2021, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de terça-feira (11) e, entre outras medidas, restabelece o atendimento ao público externo.

As Comarcas em bandeiramento laranja são: Altamira, Anajás, Anapu, Brasil Novo, Breu Branco, Breves (Bagre), Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Curionópolis, Curralinho, Dom Eliseu, Eldorado dos Carajás, Goianésia do Pará, Gurupá, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Medicilândia, Melgaço, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Pacajá, Parauapebas, Portel, Porto de Moz, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São Felix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Senador José Porfírio, Tailândia, Tucumã, Tucuruí, Uruará, Vitória do Xingu e Xinguara.

A normativa restabelece, nas unidades judiciárias e administrativas, o atendimento ao público externo, as audiências e sessões de julgamento judiciais presenciais, observada a preferência, quando possível, de realização por videoconferência, inclusive de audiência de custódia, conforme disposto no art. 18 da Portaria Conjunta nº 15/2020.

A portaria também retoma os prazos de processos judiciais e administrativos, que tramitam em meio físico, sem qualquer escalonamento, sendo que os já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam quando da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação (CPC, art. 221), conforme art. 10, inciso II, da Portaria Conjunta nº 15/2020.

O documento determina, ainda, que as unidades administrativas e judiciárias integrantes das comarcas que se encontrem na primeira etapa, a partir da terceira semana de reabertura, com o retorno dos usuários externos em geral, funcionem no horário regular de expediente, das 8h às 14h.