Após pressão de Arthur Lira, STF marca julgamento de Daniel Silveira

O presidente do STF, Luiz Fux, marcou para 20 de abril o julgamento em plenário da ação penal contra o deputado Daniel Silveira (União-RJ). O parlamentar foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Solto em novembro, teria que se submeter a medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Na semana passada, porém, ele voltou a atacar o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes ordenou o uso de tornozeleira eletrônica. As informações são da Agência Estado.

Em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica no deputado. Daniel Silveira (União-RJ) chegou a dormir no gabinete para não ter que usar o dispositivo de controle.

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Já nesta quarta-feira, 30, no plenário da Câmara, Silveira disse que aceitaria usar tornozeleira eletrônica, mas apenas depois de os deputados votarem se a decisão do magistrado pode ou não ser aplicada.

"O que eu estou dizendo é que até aceito, sim, a imposição da tornozeleira, quando os deputados decidirem se vai ser ou não aplicada. Não adianta eu chegar aqui e dizer aceito, abrir um precedente contra o Poder Legislativo e uma escalada de autoritarismo por uma única pessoa", declarou Silveira.

"Uso midiático"

Em nota, presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), condenou o que chamou de "uso midiático" da Casa, mas também afirmou que a "inviolabilidade" da Câmara é sagrada e defendeu que o Supremo analise os "pedidos" do parlamentar. Lira, contudo, não mencionou a possibilidade de os deputados votarem em plenário se a decisão de Moraes vai ser aplicada ou não. O presidente da Casa está hoje em Alagoas, sua base eleitoral.

De qualquer forma, Luiz Fux pautou o julgamento do caso de Daniel Silveira para abril em vez de maio.