Regulamentação da profissão de manipulador artesanal de açaí avança no Senado

O projeto de lei 3.164 de 2025, de autoria do senador paraense Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA), na quarta-feira (3) e segue para apreciação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve receber sua decisão final. A medida pretende regulamentar a atividade dos manipuladores artesanais de açaí, para promover o desenvolvimento das comunidades e reconhecer sua importância econômica e social. Com a regulamentação, os profissionais também deverão se adequar as normas sanitárias básicas aplicáveis à produção artesanal de alimentos e respeitar as práticas de manejo do fruto.

No texto, são descritos alguns requisitos para que os profissionais possam ser reconhecidos, como ser maior de 18 anos e residir em área de produção artesanal de açaí ou comprovar vínculo com associação, entre outros. Os manipuladores também devem estar em dia com capacitações sobre práticas de higiene e manipulação de alimentos. O projeto ainda autoriza o exercício da atividade para os que não preenchem os requisitos de maneira formal, desde que exerçam a atividade de maneira regular.

A aprovação do projeto promete assegurar direitos trabalhistas básicos nunca acessados pela categoria, como descreve a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Entre os exemplos de direitos negligenciados mencionados pela relatora estão: aposentadoria e seguro-desemprego. Ela ainda enfatiza o risco de parte do processo, como a colheita, onde o coletor sobe alturas superiores a 20 metros.

“A regulamentação da profissão tem potencial para combater a informalidade, garantindo a formalização e, consequentemente, o acesso aos direitos trabalhistas. Além de valorizar o aspecto cultural e social, o projeto aborda uma preocupação histórica de saúde pública ao exigir que o manipulador artesanal de açaí respeite as práticas de manejo do fruto e observe as normas sanitárias básicas aplicáveis à produção artesanal de alimentos”, argumenta trecho do relatório apresentado pela senadora.

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É descrito que o manipulador artesanal de açaí é o profissional que realiza todos os processos entre a retirada e preparo do fruto de maneira manual, especialmente se utilizarem técnicas tradicionais. Outra característica é a atuação em comunidades tradicionais ou por meio de cooperativismo, no contexto da agricultura familiar.