Quais são os próximos passos após defesa de Bolsonaro prestar esclarecimentos a Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou esclarecimentos nesta terça-feira (22) sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados alegaram que Bolsonaro não tinha conhecimento da proibição de conceder entrevistas, afirmando que a restrição só teria sido expressamente determinada em um despacho posterior do ministro. Afirmaram ainda que o ex-presidente seguirá sem se manifestar.

Com a manifestação da defesa, caberá agora a Moraes decidir se Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares determinadas na última sexta-feira (18). Antes disso, o ministro pode solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso considere que houve descumprimento, Moraes poderá decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Não há prazo definido para essa decisão.

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Bolsonaro está submetido a cinco medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se comunicar com diplomatas, embaixadores estrangeiros e outros investigados. A medida que gerou impasse foi a proibição de acesso a redes sociais.

Na segunda-feira (21), o ex-presidente foi à Câmara dos Deputados, onde fez declarações públicas ao lado de aliados. As falas foram transmitidas por parlamentares em suas redes sociais. Em despacho no mesmo dia, Moraes afirmou que a restrição inclui, “obviamente”, a retransmissão da imagem de Bolsonaro por terceiros.

Criminalistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmaram que, sem diretrizes claras, a medida pode configurar censura prévia.

O ministro Luiz Fux, ao divergir da imposição das medidas, avaliou que a restrição ao acesso às redes sociais poderia ferir o direito de expressão do réu. Fux foi voto vencido na Primeira Turma do STF.