Pará já acumula quase R$ 20 bilhões em empréstimos

A escalada de empréstimos feitos pelo governo do Estado do Pará, especialmente em relação a contratações de operações externas, preocupa parlamentares na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Deputados da oposição têm criticado a permanente contratações de crédito junto às instituições financeiras. Em 12 meses, essas operações somam R$ 6 bilhões - e o Estado já ultrapassou mais de 20% da sua capacidade de endividamento, de R$ 90 bilhões. Segundo líder do governo, o endividamento total está próximo de R$ 20 bilhões.

Os parlamentares de oposição são sempre votos vencidos em plenário, quando se opõem às contratações em regime de urgência pelo Executivo, com autorização da Alepa. 

Eles criticam a celeridade dessas decisões - e alegam que um projeto de lei deve ser discutido detalhadamente, sobretudo propostas que têm impactos sobre as contas públicas. Segundo apontam, esses são temas que exigem um debate mais amplo com a sociedade, já que os altos valores contratados geram riscos de endividamento da administração pública estadual - o que pode prejudicar as finanças estaduais, se considerar que o Estado é um grande indutor econômico no Pará.

“O governo vende progresso, mas entrega uma conta bilionária para o povo pagar no futuro”, afirmou o deputado estadual Rogério Barra (PL), na última sexta-feira (20). Ele tem votado contra todos os pedidos de empréstimos aprovados pela base aliada do governador Helder Barbalho na Assembleia Legislativa.

‘Endividamento irresponsável’

Ao avaliar o atual balanço das contas do Pará, Rogério Barra diz tratar-se de “um endividamento irresponsável", que compromete a saúde fiscal do Pará nos próximos anos. “Os primeiros a sofrerem com essa política são justamente os servidores públicos, que seguem sem reajustes, além de aposentados e pensionistas, que veem seus direitos sendo ignorados, enquanto o Estado se afunda em dívidas”.

Matérias legislativas que versam sobre contratação de empréstimos precisam de atenção, para se avaliar a especificação do objeto da obra ou serviço a ser realizada; a motivação; o cronograma e, em especial, a indicação das dotações que serão impactadas para o pagamento da dívida a ser contraída; entre outros itens.

Em abril deste ano, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 171/2025, de autoria do Poder Executivo. Essa proposição autoriza a gestão estadual a contratar operações de crédito de até R$ 3,8 bilhões, com instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União.

Com a aprovação desse empréstimo, o volume de recursos contratados, com o aval da Alepa, subiu para mais de R$ 6 bilhões nos últimos 12 meses.

Ainda em abril, deputados do PL e Psol reiteraram, no plenário da Alepa, que somente no ano de 2024 a Casa já havia aprovado três empréstimos para o Executivo estadual, somando R$ 2 bilhões. Isso sem falar em operações de crédito negociadas com o governo federal. 

Naquela ocasião, a deputada estadual Lívia Duarte (Psol) também fez críticas à política. Ela apontou que o limite de endividamento, que equivale a 200% da receita corrente líquida, é alto e difícil de ser alcançado, mas que também isso não significa que o volume de dívidas atuais seja razoável. 

Governo diz que empréstimos financiam áreas estratégicas

O governo do Estado do Pará destaca que o empréstimo de até R$ 3,8 bilhões aprovado em abril se destina a investimentos em áreas estratégicas, como saneamento, infraestrutura, desenvolvimento urbano, saúde, cultura, esporte e até em lazer.

Deputados governistas têm se posicionado na Alepa na defesa da necessidade das contratações. Por ocasião da aprovação das operações de crédito de até R$ 3,8 bilhões, em abril, o deputado Iran Lima (MDB), argumentou que o Pará é o estado menos endividado do Brasil e mantém suas contas equilibradas, respeitando todas as normas fiscais.

O emedebista, que é o líder do governo na Alepa, garantiu que o governo estadual vem honrando os pagamentos dos empréstimos na atual gestão - e tem pago, inclusive; dívidas das gestões passadas.

Iran Lima também enfatizou que a capacidade de endividamento do Estado do Pará é estimada hoje em R$ 90 bilhões, e que o volume total de empréstimos contratados, até o momento, não chega a R$ 20 bilhões (22,2% dessa capacidade).

Últimos empréstimos aprovados para o Executivo estadual:

• Em 9 de fevereiro de 2024, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Governo do Pará anunciaram a contratação de R$ 140 milhões em crédito para o setor de turismo. O investimento deve ser feito nos setores de hotéis, bares e restaurantes de Belém (PA), como preparação para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em 2025.
• Em 8 de maio de 2024, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), da Alepa, aprovou projeto, do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a contratar um empréstimo de US$ 257,6 milhões (mais de R$ 1,5 bilhão), junto a instituições financeiras internacionais, com garantia da União. Os recursos deverão ser investidos em obras de estruturantes em todo o Pará. A proposta fez parte da pauta da reunião ordinária, realizada no dia anterior, terça-feira (07), da CFFO, sob a coordenação do deputado Iran Lima (MDB), líder do governo.
• Em 8 de abril de 2025, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou o projeto de lei nº 171/2025, de autoria do Poder Executivo. A aprovação autoriza a gestão estadual a contratar operações de crédito de até R$ 3,8 bilhões com instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União.