Instituto de Direito Administrativo do Pará (Idapar) reúne profissionais da área
A associação também busca fomentar cursos e congressos de Direito Administrativo, além de atuar judicialmente e administrativamente em causas de interesse público.
Um grupo de advogados, professores e servidores públicos e privados especializados na área do Direito Administrativo fundaram o Instituto de Direito Administrativo do Pará (Idapar), uma associação filiada ao Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) que visa congregar e valorizar os profissionais militantes na capital e no interior do estado; além de promover cursos, congressos e eventos voltados ao tema. O instituto vai realizar o 1º Meeting IDAPAR, na próxima quinta-feira, 22, no Café Santo, às 17h30, quando a advogada Suzy Brito Sousa fará uma exposição sobre a nova disciplina jurídica chamada Jurimetria.
O Idapar também surge com os propósitos de atuar administrativamente e judicialmente junto a projetos de lei, processos administrativos e processos coletivos, difusos e individuais homogêneos, buscando o aperfeiçoamento das instituições administrativas e da ordem jurídica no âmbito do estado do Pará. O instituto foi fundado no dia 24 de novembro do ano passado, por uma assembleia geral que contou com a participação de diversos profissionais especializados e da presidente do IBDA, Cristiana Fortini.
O Direito Administrativo é um campo muito extenso da área jurídica que está presente na vida de todos os cidadãos em diversos aspectos da prestação dos serviços públicos. Os profissionais atuam principalmente no ensino, na advocacia privada e na advocacia pública. A rede social recém-criada do IDAPAR já conta com mais de 700 seguidores, mas 120 já são associados. Veja o Instagram.
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“O Idapar é uma associação formalmente, em seu estatuto. É uma entidade se fins lucrativos e com interesse social que tem entre as suas finalidades a educação jurídica”, explica o presidente da entidade, Márcio Moraes. As demais dirigentes são Arianne Athias (vice-presidente), Cristina Oliveira (diretora acadêmica) e a Teuly Fonseca (diretora secretária). “A criação do Instituto de Direito Administrativo sempre foi um sonho dos profissionais que militam nessa área”, ressalta ele.
A associação planeja ainda instituir grupos de trabalho voltados a vários temas do Direito Administrativo, como agentes públicos, licitações e contratos, processo administrativo, serviços públicos, responsabilidade do estado, improbidade administrativa, princípios e sustentabilidade, controle da administração e terceiro setor.
A vice-presidente aponta a necessidade de constante atualização dos profissionais diante das inovações nas leis: “O Direito Administrativo vem atravessando diversas alterações recentes, como as novas leis de improbidade administrativa e de licitações, o marco legal do saneamento básico, a inserção de normas de direito público na Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro e outras novidades legislativas que tornam oportuno o surgimento do instituto”.
“O instituto vai funcionar como um canal catalizador do conhecimento, divulgando sempre o que há de melhor na nossa cultura jurídica, buscando a sociedade civil como parceira”, defende a diretora acadêmica. “O Idapar conta com membros da academia e de profissionais militantes que compõem a sociedade civil e que trazem os casos concretos para o Direito Administrativo, especialmente envolvendo a Amazônia, a sustentabilidade e o estado do Pará”, acrescenta a diretora saecretária.
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