Motta abre comissão geral sobre adultização e cita 'chance de escrever uma página histórica'

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), discursou na manhã desta quarta-feira (20) na abertura dos trabalhos da comissão geral que discute a elaboração de um projeto de lei em defesa de crianças e adolescentes. Ele afirmou que há uma “chance histórica” nesse encontro.

“Esta Casa tem a oportunidade de escrever uma página histórica, de construir a lei que vai blindar a infância brasileira contra a exploração e a violência”, disse o parlamentar.

Motta definiu a proteção da infância como um tema “humano e civilizatório”. “Hoje o tema também ganha o Congresso Nacional. E o Congresso nada mais é do que a extensão da rua. Proteger as nossas crianças não é pauta de partido, é obrigação moral de qualquer pai ou mãe”, afirmou.

A comissão geral reúne palestras de 37 convidados indicados por Motta, por partidos, pelo governo e pela oposição. Entre eles, há representantes dos Três Poderes, de big techs e de organizações da sociedade civil.

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Os debates deverão subsidiar o grupo de trabalho (GT) criado por Motta, responsável por apresentar, segundo ele, “o mais avançado e efetivo projeto de lei” para proteger crianças e adolescentes.

Ainda nesta quarta-feira, o plenário deve votar um projeto de lei que estabelece mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil no ambiente digital, além de criar regras para o uso de redes sociais e jogos online por crianças e adolescentes.

O texto conta com o apoio do governo e de lideranças do Centrão, mas enfrenta resistência da oposição.

Durante o debate, a advogada Laura Porto, especialista em Direito Digital, Proteção de Dados e Direito Notarial e Registral, defendeu a criação de uma lei que criminalize a sexualização de crianças e adolescentes. “Hoje não temos esse crime. Não temos como punir pessoas que sexualizam crianças e adolescentes”, argumentou.

Já o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD), pediu a Motta que paute um projeto de lei para proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Para ele, os jovens precisam estar mais amadurecidos antes de ter acesso amplo a esses espaços.