Messias afirma que STF não deve atuar como 'Procon da política'

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve atuar como “Procon da política” e defendeu a preservação da separação entre os Poderes. A declaração foi feita durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que analisa sua indicação para uma vaga na Corte.

Durante o discurso, Messias criticou o que classificou como uma tendência de transferir disputas políticas ao Judiciário, transformando o Supremo em uma espécie de “terceira Casa legislativa”. Segundo ele, o STF não deve substituir o papel do Congresso Nacional nem assumir funções de natureza política, embora também não possa se omitir diante de questões constitucionais.

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“A política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno e tensionada na perspectiva de transformar o STF em uma espécie de terceira Casa legislativa. Não concordo com essa visão. Na minha avaliação, o STF não deve ser o Procon da política, não é esse o seu espaço. Mas o STF também não pode ser omisso”, afirmou.

O advogado-geral da União também declarou que o Supremo deve atuar como “guardião da Constituição”, sem assumir atribuições típicas do Legislativo, do Executivo ou de órgãos de controle moral da República.

A sabatina de Jorge Messias integra o processo de análise da indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no STF. Após a etapa na CCJ, o nome do indicado ainda será submetido à votação no plenário do Senado.