Câmara aprova quatro projetos pelo Pacto Contra a Fome; 2 PLs são de senadores do Pará
Menos de uma semana após receber as propostas da entidade, a Câmara pautou e aprovou quatro das cinco iniciativas em tramitação na Casa.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (02/09) quatro dos cinco projetos de lei integrados à Agenda Legislativa do Pacto Contra a Fome e que estão em tramitação na Casa. A Agenda reúne sete projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado Federal com o objetivo de aprimorar as políticas públicas brasileiras voltadas à segurança alimentar e redução de desperdício. Entre os projetos aprovados, dois PLs são dos senadores paraenses Beto Faro (PT) e Jader Barbalho (MDB).
A iniciativa analisou 1.915 proposições legislativas em tramitação na Câmara e no Senado nos últimos 20 anos, das quais 208 foram estudadas em profundidade. Desse conjunto, o Pacto selecionou sete projetos que devem ter urgência e prioridade de tramitação no Congresso. O instituto está apoiando tecnicamente os parlamentares em ajustes e também na mobilização para o avanço das propostas até o plenário.
Entre os projetos escolhidos estão medidas de fortalecimento da agricultura familiar que torna lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O senador Beto Faro (PT/PA) apresentou o PL 4384/23 em defesa do desenvolvimento rural no Brasil, com base nos princípios da transição ecológica agrícola e inclusão social de agricultores neste programa.
Em aprovação o PL 800/24, de Jader Barbalho (MDB/PA) prevê o uso de indicadores do IBGE para ampliar o acesso da população a alimentos. A proposta busca fortalecer a segurança alimentar no país.
Sobre a Agenda Legislativa “Da Política ao Prato”
A Agenda Legislativa Da Política ao Prato - uma iniciativa de Combate à Fome, Garantia da Segurança Alimentar e Redução do Desperdício de Alimentos foi formalmente apresentada ao presidente da Câmara em 27/08, durante evento realizado no Salão Nobre da Câmara, com a presença do presidente da Casa, deputado federal Hugo Motta, e da co-fundadora e presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome, Geyze Diniz.
Entre as prioridades estão o fortalecimento da agricultura familiar, o reajuste automático do Programa Nacional de Alimentação Escolar e a criação de políticas para reduzir o desperdício de alimentos. Outros pontos incluem a melhoria da governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan) e a criação de mecanismos de resposta rápida para emergências climáticas.
Sobre o Pacto Contra a Fome
O Pacto Contra a Fome é uma coalizão suprapartidária e multissetorial que atua no engajamento da sociedade para erradicar a fome, promover alimentação adequada e reduzir o desperdício de alimentos de forma estrutural e permanente. Sua missão é contribuir para erradicar a fome até 2030 e ter todos os brasileiros alimentados adequadamente até 2040.
“Temos convicção de que a meta é possível de ser cumprida se todos somarmos nesta causa. Governos, setor empresarial, terceiro setor e sociedade civil são imprescindíveis nesta jornada e é unindo essas forças que estamos atuando”, comenta a cofundadora e presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome, Geyze Diniz.
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Dos projetos aprovados, três seguem para sanção presidencial e um será analisado pelo Senado. Outros dois projetos incluídos na Agenda Legislativa estão em tramitação no Senado. Confira abaixo:
Confira os projetos aprovados na Câmara dos Deputados:
- PL 4384/23 – Transforma o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em lei, até então regulado por decretos e normas infralegais, garantindo sua continuidade. O projeto segue para sanção presidencial.
- PL 800/24 – Prioriza cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e alta insegurança alimentar nas políticas públicas de combate à fome. O projeto segue para sanção presidencial.
- PL 2708/24 – Usa o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para distribuir produtos a municípios em situação de emergência climática ou calamidade pública. O projeto segue para sanção presidencial.
- PL 2424/24 – Inclui a gestão de riscos e apoio à agricultura familiar em caso de eventos climáticos extremos, priorizando grupos mais vulneráveis. O projeto será encaminhado para votação no Senado.
As outras propostas da Agenda Legislativa são:
- PL 321/2025 - Cria políticas para reduzir o desperdício e facilitar a doação de alimentos, com incentivos para empresas. Promove campanhas educativas e inovação, fortalecendo a rede de distribuição e beneficiando populações vulneráveis.
- PL 357/2015 - Combate à Obesidade e Alimentação Saudável nas Escolas - Estabelece diretrizes para a venda de alimentos saudáveis em escolas, combatendo a obesidade infantil.
- PL 2754/2023 - Reajustes para a Alimentação Escolar - O projeto prevê reajuste automático anual dos valores de repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar, corrigindo perdas pela inflação.
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