Barroso defende atuação do STF na regulação das big techs em meio a pressão dos EUA
Presidente do STF disse que a Corte precisou agir diante da omissão do Congresso e criticou o uso da mentira como tática política
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira (28) a decisão da Corte de ampliar as responsabilidades das plataformas digitais sobre o conteúdo produzido por terceiros. A declaração foi feita durante discurso no congresso da International Society of Public Law (Icon.S), realizado em Brasília. O ministro também afirmou que "mentir não pode ser uma estratégia política", em meio à escalada de atritos entre o STF e o governo dos Estados Unidos.
Barroso afirmou que a regulação aprovada pelo Supremo foi “equilibrada, moderna e não prejudica o modelo de negócios das plataformas digitais”. O magistrado reconheceu que há críticas quanto à atuação do STF no tema, mas rebateu: “Esperamos bastante tempo para ver se o Congresso legislaria sobre o tema, o que nunca aconteceu. Então tivemos que decidir”.
O julgamento, encerrado em 27 de junho, estabeleceu que as big techs são responsáveis pelo conteúdo publicado por usuários na internet. Segundo a decisão, as plataformas devem responder por crimes, atos ilícitos e contas falsas caso não removam conteúdos considerados irregulares após notificação extrajudicial.
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Provocação com slogan de Trump
Durante o evento, Barroso declarou em inglês: "We should make lying wrong again" ("Devemos fazer mentir ser errado de novo"), em uma referência ao slogan do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump — “Make America Great Again” ("Fazer a América grande de novo").
A fala ocorre em meio a tensões diplomáticas. Após o STF impor medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), oito dos 11 ministros da Corte tiveram os vistos revogados pelo governo norte-americano, o que os impede de entrar nos Estados Unidos.
Antes das sanções individuais, Trump já havia demonstrado insatisfação com decisões do STF. Em carta enviada ao governo brasileiro, ao anunciar a taxação de 50% sobre produtos nacionais, o presidente americano classificou como “ordens de censura secretas e ilegais” os pedidos da Corte para remoção de conteúdos em redes sociais.
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